BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que é uma necessidade a regulamentação das redes sociais no Brasil e rebateu as críticas de que o STF estaria legislando no julgamento que decide sobre a responsabilização das redes sociais.
Durante participação no Brazil Forum UK, promovido por estudantes brasileiros na universidade de Oxford, na Inglaterra, o ministro defendeu que a maioria já formada pela Corte.
“O Supremo não está legislando, mas a gente tem que resolver os dois casos e estamos um bom tempo esperando para ver se o Congresso legislava. [...] A gente não quer arranhar a liberdade de expressão, mas, evidentemente, a gente não quer que determinamos comportamentos joguem o mundo num abismo de incivilidade”, disse.
O STF já tem seis votos a um para para declarar inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que hoje exige ordem judicial para que empresas como Meta, Google e X sejam punidas por não removerem conteúdos ilegais postados por usuários nas redes. Assim, deve ser flexibilizada a exigência como necessária para remoção de conteúdos ilegais.
Inteligência artificial
Barroso também defendeu a regulamentação da inteligência artificial (IA) no país. O assunto é debatido pelo Congresso Nacional. O Senado aprovou, no ano passado, um projeto de lei sobre o tema, que agora tramita na Câmara dos Deputados.
“É preciso regular a inteligência artificial para proteger direitos fundamentais, como a privacidade, como a própria liberdade de expressão e como a liberdade e a autonomia cognitiva”, declarou.
O ministro considera a inteligência artificial um risco para o mercado de trabalho, por afetar diferentes profissões, e para a proliferação de informações falsas. E admitiu a dificuldade em tratar de um tema é que está em constante atualização, defendendo uma lei que trate apenas de termos gerais.
“É muito difícil você regular alguma coisa que muda na velocidade como muda a inteligência artificial”.