BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para os dias 14 a 21 de julho as audiências das testemunhas do chamado “núcleo 2” do inquérito que investiga se houve uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Os depoimentos são de 118 pessoas indicadas pelas defesas dos seis réus e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que faz a acusação. Fazem parte do chamado “núcleo gerencial” aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, e o ex-assessor da Presidência, Filipe Martins.

Martins, que era um dos principais auxiliares de Bolsonaro durante seu governo, indicou nomes como os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE), além dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Hélio Lopes (PL-RJ) do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ).

Além disso, três ex-ministros do governo Bolsonaro serão ouvidos: Onyx Lorenzoni, pela defesa de Martins; Ciro Nogueira e Eduardo Pazuello, indicados pelo ex-ajudante de ordens da Presidência, Marcelo Câmara.

Os acusados do núcleo 2

Os, agora, réus fazem parte do segundo dos cinco núcleo de envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Eles são apontados como responsáveis por coordenar e dar suporte ao planejamento do suposto plano golpista. Tornaram-se réus: 

Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF)

Na época, era diretor de Operações do Ministério da Justiça. Segundo a PGR, teria coordenado, em conjunto com outros denunciados, ações para dificultar o voto de eleitores de Lula, especialmente no Nordeste, utilizando a estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Uma das ações teria sido o bloqueio de rodovias.

Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República

Segundo a denúncia assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, o ex-assessor teria redigido uma minuta do decreto golpista e apresentado o texto a Jair Bolsonaro. O então presidente teria sugerido alterações para obter respaldo das Forças Armadas para consumar o plano.

Marcelo Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República

Foi denunciado por supostamente integrar o núcleo de planejamento do golpe de Estado, tendo participado de reuniões sobre a minuta. Teria ainda monitorado o ministro Alexandre de Moraes. Chegou a ser preso preventivamente durante a operação Tempus Veritatis em fevereiro de 2024, mas foi solto em maio. 

Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF)

Única mulher entre os denunciados, é acusada por Gonet de coordenar ações para dificultar o voto de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022. Como diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, teria solicitado mapas de municípios onde o petista teve maior votação para direcionar operações da PRF.

Mário Fernandes, general da reserva do Exército

A PGR aponta o militar como um dos principais incentivadores da tentativa de golpe de Estado. Cita que ele teria coordenado ações de monitoramento e planejado o assassinato de autoridades, incluindo Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes. Está preso desde novembro de 2024.

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)

É acusado de utilizar a estrutura da PRF para interferir no resultado das eleições de 2022, especialmente no segundo turno. Entre as ações, estavam a realização de blitzes em regiões onde Lula tinha maior apoio, contrariando ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Chegou a ser preso em agosto de 2023, mas foi liberado posteriormente por Moraes. 

Crimes listados pela PGR

A denúncia, assinada pelo procurador Paulo Gonet, foi embasada no indiciamento feito pela PF em novembro do ano passado. A investigação teve como base a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Além disso, por meio de operações policiais, os agentes recolheram outros materiais que, segundo a denúncia, comprovam a veracidade do esquema. Entre os itens, estão manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens. A partir da análise desse material, a PGR atribuiu cinco crimes aos envolvidos. São eles:

  • Organização criminosa armada: crime com pena prevista de 3 a 8 anos de prisão. Na denúncia, a PGR cita um agravante que pode aumentar a sentença para até 17 anos e quatro meses;
  • Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito: pena prevista de 4 a 8 anos de prisão;
  • Golpe de Estado: pena prevista no Código Penal de 4 a 12 anos de prisão;
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima: pena prevista de 6 meses a 3 anos de prisão;
  • Deterioração de patrimônio tombado: pena prevista de 1 a 3 anos de prisão.

Caso a acusação seja aceita e resulte em condenação, as penas somadas podem chegar a 43 anos e quatro meses de prisão por conta de agravantes. Mas, segundo o Código Penal, uma pessoa não pode ficar privada de liberdade por mais de 40 anos. Quando uma condenação superar esse limite, as penas devem ser unificadas.