BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nessa quinta-feira (18/9) que o exercício do mandato parlamentar não permite trabalho remoto em tempo integral. 

A decisão foi tomada no processo que confirmou a perda do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão (RJ), mas teve repercussão imediata nos bastidores políticos como um recado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Eduardo está ausente do Brasil há sete meses, mas ainda mantém o mandato na Câmara dos Deputados.

Dino destacou que a função de representação popular exige atuação presencial e que eventuais exceções devem ser restritas. “A presença física é a regra. Não se podendo amesquinhar a função parlamentar. Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivadas e devidamente regradas”, escreveu.

No caso de Brazão, a Câmara cassou o mandato por excesso de faltas não justificadas. Preso desde março de 2024, o ex-deputado acumulou 72 ausências em votações, o equivalente a 84% das sessões do ano. 

A defesa alegou que as ausências se deviam à prisão preventiva, mas Dino lembrou que a Constituição prevê a perda do mandato nesses casos e destacou que a prisão não pode ser equiparada à licença parlamentar.

Eduardo não marca presença na Câmara desde julho

Embora o julgamento trate de Brazão – réu acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes –, a fala de Dino ganhou força por atingir diretamente a situação de Eduardo Bolsonaro. 

O deputado não marca presença nas sessões da Câmara desde julho, quando terminou sua licença oficial. A ausência prolongada já coloca em risco a manutenção do mandato, que pode ser cassado após 120 faltas não justificadas, o que compreende o afastamento para interesse particular.

Para evitar esse desfecho, o PL anunciou nesta semana a indicação de Eduardo para a liderança da Minoria na Câmara, vaga cedida pela deputada Caroline De Toni (PL-SC). O movimento tem como base um ato editado em 2015 pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha, que permite abonar as faltas de líderes e vice-líderes mesmo quando estão no exterior. 

A nomeação, no entanto, ainda precisa ser confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou a manobra como “atípica”.

Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro segue nos Estados Unidos. Ele foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por tentativa de coação contra autoridades responsáveis por processos envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo os investigadores, suas ações no exterior miram diretamente instituições democráticas, como o STF e o Congresso Nacional.