Barroso afirma que relação entre STF e Congresso está ‘superpacificada’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, voltou a minimizar as turbulências entre o Legislativo e o Judiciário brasileiros ao afirmar, nesta segunda-feira (23), que os dois Poderes estão “superpacificados”. A declaração foi dada três dias depois de o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informar que a votação da PEC que limita os poderes do STF e está em discussão no Senado, não será acelerada.

Barroso participou em São Paulo de uma palestra promovida pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na região da Avenida Paulista, e falou rapidamente com a imprensa na chegada do evento. 

O Congresso e o STF vêm se estranhando, com trocas de declarações mais contundentes, desde que os ministros da Suprema Corte derrubaram a tese do marco temporal das terras indígenas, pautada também pelo Congresso Nacional.

A bancada ruralista, tanto de senadores quanto de deputados federais, defende que os indígenas brasileiros somente têm direito às terras que ocupavam na data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, o que os ministros discordaram. O projeto foi aprovado e enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte dele. A Frente Parlamentar da Agrupecuária vai se reunir nesta semana para derrubar o veto. 

Agora, a Casa discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe decisões monocráticas, ou seja, individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal que suspendam a validade de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional.

A PEC também estabelece um prazo de seis meses - prorrogáveis por mais quatro - para a concessão de pedido de vista, tempo maior de análise de uma ação, que será coletiva. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a PEC já está pronta para ser votada em plenário, mas Pacheco já sinalizou que isso só ocorrerá na semana que vem.