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Barroso manda Lorenzoni manifestar sobre portaria que proíbe demissões
Três partidos pediram que o STF suspenda a portaria recém publicada pelo Ministério do Trabalho. Na prática, a portaria proíbe demissões de quem se recusa a vacinar
Onyx Lorenzoni
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro chefe do Ministério do Trabalho, Onyx Lorenzoni, deverá ser ouvido sobre a recente portaria que ele assinou e proíbe as empresas de exigir o comprovante de vacinação para manter funcionários empregados.
Em despacho desta quinta-feira (4), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a oitiva de Lorenzoni no prazo de 5 dias, o que ocorrerá no próprio andamento do processo.
Barroso é relator de três ações que pedem a suspensão da portaria publicada na última segunda-feira (1º). Os pedidos foram apresentados pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB e PT, que afirmam que a portaria é inconstitucional, além de violar direitos fundamentais à vida e à saúde.
A portaria foi defendida mais cedo pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Em visita ao STF, ele afirmou que é uma medida drástica demitir funcionários que não querem se vacinar. Ainda segundo o ministro, a portaria “é no sentido de dissuadir demissões em função do indivíduo ser ou não vacinado”. Para ele, as pessoas devem buscar livremente as vacinas.
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