Cármen Lúcia pede explicações a Tarcísio sobre homenagem a coronel da ditadura

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de cinco dias para o governador de São Paulo, Tarcísio deFreitas (Republicanos), explicar uma homenagem ao coronel Antônio Erasmo Dias, expoente da ditadura. A decisão, assinada na sexta-feira (25), vale também para o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL).

O militar foi homenageado por meio de uma lei, assinada por Tarcísio em junho deste ano, que denomina “Deputado Erasmo Dias” um entroncamento localizado na região de Paraguaçu Paulista. A cidade é a mesma de nascimento do coronel reformado do Exército.

Erasmo Dias foi o responsável pela tomada da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em setembro de 1977, no que ficou conhecido como "A invasão da PUC". Na ocasião, estudantes se reuniam e organizavam a reativação da União Nacional dos Estudantes (UNE). O militar também chefiou operações de combate à guerrilha de Carlos Lamarca no Vale do Ribeira, em São Paulo.

Além de notificar Tarcísio e Prado, Cármen Lúcia pediu posições da  Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação ao STF contra a lei foi ingressada pelos partidos  PT, PSOL e PDT e pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto. O grupo alega que a norma pretende divulgar "uma manifestação, poderosa e abrangente, de justificação da ditadura militar".

"Ao homenagear Antônio Erasmo Dias, um dos mais emblemáticos agentes das violações aos direitos fundamentais perpetradas durante a ditadura militar, prestigia as investidas das novas formas de autoritarismo, pois inocula no sistema de Direito positivo estadual atos de glorificação e de legitimação da ditadura militar que, por duas décadas, assolou o Brasil", alegaram os autores da ação.