Caso Marielle Franco: STF homologou delação de Ronnie Lessa, diz Lewandowski

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou na noite desta terça-feira (19) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa. Essa homologação é parte das investigações que apuram o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista, Anderson Gomes, em março de 2018. O pronunciamento foi feito na sede do Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. 

Segundo Lewandowski, Ronie Lessa passou por uma audiência na segunda-feira (19) com um juiz auxiliar de Moraes, onde confirmou todos os termos do acordo. Ele explicou que a colaboração premiada apresenta elementos importantes que levam a crer que, em breve, o caso será solucionado. O inquérito tramita em segredo de Justiça e, de acordo com o chefe da pasta, "seguiu estritamente o devido processo legal". 

“Este ministro não teve acesso a ela, como é evidente, mas nós sabemos que esta colaboração premiada, que é o meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos que nos levam a crer que, brevemente, nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. O processo segue em segredo de justiça, como todos sabem, e está agora nas competentes mãos do ministro Alexandre Moraes, que dará seguimento a esse processo", disse o ministro da Justiça.

Investigadores apontam que uma autoridade é o mandante do assassinato da vereadora e do motorista que estava em companhia dela na noite do crime. Foi Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos que mataram Marielle e Anderson, quem deu o nome dessa pessoa com foro privilegiado  - razão pela qual o caso chegou ao Supremo.

A identidade do mandante do crime está sendo preservada e de acordo com Lewandowski, apenas Moraes, integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal têm acesso ao conteúdo dos autos.

“Certamente, em breve, teremos os resultados daquilo que foi apurado pela competentíssima ação da Polícia Federal, que em um ano chegou a resultados concretos nessa investigação. É importante que se diga que o trabalho da Polícia Federal contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual. As duas instituições, evidentemente, trabalharam dentro de suas atribuições, colaborando com a Polícia Federal”, completou. 

Quem tem foro privilegiado

Em questões criminais, cabe ao STF o julgamento de autoridades com foro privilegiado na Corte. São elas: presidentes da República, vice-presidentes, ministros, senadores, deputados federais e embaixadores, além de integrantes dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em outro processo sobre a investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular como um dos executores dos assassinatos. Assim como ele, os outros acusados respondem a ações que tramitam no 4º ribunal do Júri da cidade do Rio de Janeiro.

Ex-PM é apontado como autor dos tiros

A informação que o encaminhamento da delação de Lessa do STJ para o STF se tornou pública na última quinta-feira (14), quando o caso completou 6 anos, em meio a uma série de atos no Rio de Janeiro que lembrou o duplo assassinato, homenageou as vítimas e cobrou uma solução.

Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos numa noite de terça-feira. Ela tinha saído de um encontro no Instituto Casa das Pretas, no centro do Rio. O carro dela foi perseguido pelos criminosos até o bairro do Estácio, que faz ligação com a zona norte carioca. Investigações e uma delação premiada apontam o ex-policial militar (PM) Ronnie Lessa como autor dos disparos. Treze tiros atingiram o veículo.

Lessa está preso, inclusive tendo já sido condenado por contrabando de peças e acessórios de armas de fogo. O autor da delação premiada é o também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigia o Cobalt usado no crime.

Outro suspeito de envolvimento preso é o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, conhecido como Suel. Seria dele a responsabilidade de entregar o Cobalt usado por Lessa para desmanche. Segundo investigações, todos têm envolvimento com milícias.

No fim de fevereiro, a polícia prendeu Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha. Ele é o dono do ferro-velho acusado de fazer o desmanche e o descarte do veículo usado no assassinato. O homem já havia sido denunciado pelo Ministério Público em agosto de 2023. Orelha é acusado de impedir e atrapalhar investigações.

Apesar das prisões, seis anos após o crime ninguém foi condenado. Desde 2023, a investigação iniciada pela polícia do Rio de Janeiro está sendo conduzida pela Polícia Federal. Falta saber quem mandou matar Marielle, e por quê.