CNJ abre processo contra juíza eleitoral por comentários políticos e sobre o STF

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um processo administrativo disciplinar contra uma juíza eleitoral por comentários feitos na rede social. Em publicações no Facebook, Regiane Tonet, da 112ª zona eleitoral de Guaraniaçu (PR), comemorou a condenação do ex-presidente Lula (PT) e fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

As publicações foram feitas entre outubro de 2017 e junho de 2019. Em uma delas, de outubro de 2017, a juíza compartilhou uma notícia e comentou que a ministra Cármen Lúcia, do STF, “politizou sua atuação” e “renunciou ao que se poderia considerar um nobre e legítimo poder!” “O STF se acovardou, a justiça sucumbiu!!”, dizia a magistrada.

Quando o ex-presidente Lula (PT) foi condenado em 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no caso do tríplex do Guarujá, a juíza publicou um texto acompanhado de uma bandeira do Brasil. Nele, a magistrada dizia que era “um dia histórico para o país, por representar um marco na busca pela honestidade, retidão e moralidade da vida pública brasileira”.

As publicações foram reunidas pelo PT do Paraná e apresentadas ao CNJ em 2020. 

Nesta terça, o advogado Pedro Gallotti, que atua na defesa da juíza, afirmou que as publicações eram “simplesmente críticas à corrupção” e foram apagadas antes mesmo da abertura da sindicância. 

Gallotti alegou ainda que os comentários foram feitos antes de o CNJ editar a resolução que define os parâmetros que os magistrados devem adotar nas redes sociais. Mas informou que depois a juíza adequou seus perfis ao que determina o CNJ. 

Ao analisar o caso, no entanto, a conselheira Maria Thereza de Assis Moura disse que as condutas eram inadequadas e que não é possível admitir de um juiz eleitoral “manifestações que beiram à política-partidária”. 

Para a relatora, há indícios de que a juíza “se dedicou a atividades político-partidárias, se manifestou de forma descortês e inadequada contra membro do Poder Judiciário”.

Além disso, a conselheira considerou que os comentários sobre os julgamentos do Supremo Tribunal Federal tinham “juízo depreciativo”. Ela determinou a abertura do processo e a substituição da juíza da função eleitoral, sem afastá-la das funções jurisdicionais e administrativas.

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