CNJ determina inspeção na 13ª Vara de Curitiba, da Lava Jato, e no TRF-4

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira (30) uma inspeção extraordinária na 13ª Vara de Curitiba, onde tramitam processos da Operação Lava Jato, e nos gabinetes dos desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Entre os gabinetes a serem auditados no TRF-4 está o do desembargador Marcelo Malucelli, que se afastou dos processos da Lava Jato em segunda instância após se declarar suspeito. O filho dele, o advogado João Malucelli, é sócio do senador Sergio Moro (União-PR) e da deputada federal Rosângela Moro (União-SP).

Na sexta (26), o juiz afastado da 13ª Vara, Eduardo Appio, pediu ao CNJ a auditoria da jurisdição. Ele foi afastado cautelarmente do cargo pelo TRF-4 em 22 de maio, após uma denúncia de Marcelo Malucelli. Appio foi acusado de ameaçar o filho do desembargador do TRF-4.

À frente da jurisdição em Curitiba está a juíza substituta Gabriela Hardt, que assumiu o cargo antes do afastamento por conta das férias do juiz Appio. Ela já havia substituído o então juiz Sergio Moro, em 2018, quando este pediu exoneração para compor o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como ministro da Justiça.

Auditoria tem que ser concluída até a próxima sexta-feira

A Corregedoria Nacional de Justiça é um órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As inspeções determinadas por Luis Felipe Salomão devem ser concluídas até sexta-feira (2).

A medida foi provocada por diversas reclamações disciplinares apresentadas ao CNJ, ao longo dos últimos dias, “apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e de desembargadores vinculados ao tribunal”, segundo a assessoria do conselho. 

“Os prazos processuais não serão suspensos durante a realização da correição e os trabalhos na unidade deverão prosseguir de forma regular. A portaria determina também que, durante a realização dos trabalhos, a presidência do tribunal disponibilize ambiente adequado para a inspeção, assim como intime pessoas indicadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional e, caso necessário, compareçam presencialmente à vara para prestarem esclarecimentos à equipe do Conselho”, diz nota do CNJ.

Além das equipes locais, que já foram oficiadas sobre a inspeção extraordinária, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em suas seccionais paranaense e gaúcha, também foram comunicadas de forma oficial pelo corregedor.

Uma equipe de três juízes auxiliares e outros três servidores da Corregedoria Nacional foram designados para a inspeção, que será conduzida sob segredo de Justiça. 

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