CNJ vota proposta de paridade de gênero em tribunais de 2ª instância

Em meio a debates sobre a indicação de uma mulher para substituir Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, nesta  terça-feira (19), à votação de proposta que defende a paridade de gênero nas composições dos tribunais de segunda instância do país. A ação foi colocada em pauta pela própria Rosa Weber, que, além do STF, preside o CNJ e que está prestes a se aposentar compulsoriamente, ao completar 75 anos, em 2 de outubro. 

A proposta é de relatoria da conselheira Salise Sanchotene e defende o estabelecimento de uma alternância entre mulheres e homens de acordo com a abertura de vagas para magistrados de carreira na segunda instância - sempre acompanhando os critérios de antiguidade e merecimento. No julgamento de hoje, o conselheiro Richard Pae Kim pediu vista (mais tempo para análise do caso). Já votaram pela aprovação do ato, com a relatora, os conselheiros Mário Goulart Maia e Luiz Phelippe Vieira de Mello Filho. 

Caso a iniciativa seja aprovada, a primeira vaga aberta em janeiro de 2024 deverá ser ocupada por um magistrado de gênero diferente do último promovido ao cargo. A medida também prevê que a regra seja transitória e permaneça até que o judiciário alcance paridade de gênero, com uma proporção entre 40% e 60%.

Em abril deste ano, outra resolução aprovada pelo CNJ já havia dado um passo nesse caminho ao exigir a paridade de gênero nas bancas e comissões examinadoras em concursos para magistratura.

A composição majoritária de homens em cargos da magistratura tem sido bastante discutida e questionada nos últimos tempos. O anuário Justiça em Números 2023 do CNJ, publicado no dia 1º de setembro, mostra que a média total dos órgãos do Judiciário tem 38% de juízas, desembargadoras e ministras. Quando se olha para a segunda instância - Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais - esse número cai para 25%. Algumas Cortes não têm mulheres.

No STF

Apesar de não incidir sobre as vagas do STF, a proposta em discussão no CNJ é vista como mais uma pressão a favor de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique uma mulher para suceder Rosa Weber no Supremo depois de sua aposentadoria, no fim de setembro. Entre os 11 magistrados que ocupam a Corte, há nove homens e apenas duas mulheres - Rosa e Carmen Lúcia.

A disparidade era ainda maior. Em 132 anos de existência, o STF teve 171 ministros, mas só três mulheres: Rosa, Carmén Lúcia e Ellen Gracie, que foi indicada em 2000 por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e se aposentou-se em 2011.

A leitura que se faz é que o STF pode ‘voltar no tempo’ caso Lula indique um homem para vaga de Rosa Weber - o que sinaliza como mais tendencioso a ocorrer -, já que só restaria a ministra Cármen Lúcia como representação feminina na Corte. Isso já aconteceu entre 2000 e 2006, quando a única magistrada no tribunal era Ellen Gracie. 

Porém, são apontados como fortes candidatos à vaga aberta este mês no Supremo o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; o Advogado Geral da União (AGU), Jorge Messias; e o ministro da Justiça, Flávio Dino. Todos homens.