O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Eduardo Fernando Appio, novo titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, acusado de doar R$ 13 à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O juiz nega que a doação, presente nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tenha sido feita por ele. Appio também assinava como 'LUL22' no sistema interno do Judiciário.
"Hoje, abri representação contra juiz da Lava-Jato que assinava LUL22 em processos eletrônicos. A venda nos olhos da deusa da Justiça, que está exposta na Praça dos Três Poderes e que representa a nossa justiça, significa imparcialidade, tudo o que esse juiz não era", afirmou Flávio Bolsonaro em suas redes sociais.
Na peça ao CNJ, Flávio Bolsonaro afirma que "foi amplamente noticiado que o ora representado teria efetuado doações a dois candidatos no ano de 2022, sendo um dos beneficiários o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que teria sido beneficiado com o valor de R$ 13,00 (trezea reais) e a outra beneficiária a candidata Ana Júlia Pires Ribeiro, que concorria ao cargo de deputada estadual no Paraná, beneficiada com o valor de R$ 40,00 (quarenta reais)".
"Ao realizar as doações conforme descreito acima, evidente que sua conduta afronta o dispositivo constitucional que determina aos magistrados a abstenção de envolvimento em atividades político-partidárias. Porém, não obstante a isso, a conduta imoral e ilegal do magistrado foi além, posto que também foi massivamente divulgado, pelos meios de comunicação, que ora representado, desde meados de 2021, utilizava a sigla 'LUL22' para se identificar junto ao sistema de transmissão eletrônica de atos processuais (e-proc), sendo que somente a partir de 7 de fevereiro de 2023 teria alterado sua sigla de assinatura para 'EDF23'", disse Flávio Bolsonaro na representação.
Por causa disso, Flávio Bolsonaro pede o imediato afastamento do juiz das funções na 13ª Vara Federal de Curitiba e requer que o CNJ apure os fatos narrados, instaurando procedimento administrativo disciplinar para punir o magistrado.
O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar as notícias dos Três Poderes.