STF

Carla Zambelli e Walter Delgatti se tornam réus por invasão a sistemas do Judiciário

Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da PGR por unanimidade a partir do voto de Moraes

Por Levy Guimarães
Publicado em 24 de maio de 2024 | 16:09 - Atualizado em 24 de maio de 2024 | 16:10
 
 
 

BRASÍLIA. A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto, o “hacker da Vaza Jato”, pelos crimes de  invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Os cinco membros do colegiado aceitaram a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

As investigações apontam que a deputada teria contratado Delgatti para inserir dados falsos na rede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e uma série de 11 alvarás falsos para soltura de indivíduos presos por motivos diversos.

Zambelli e Delgatti foram alvo de uma operação da PF em agosto do ano passado, e o hacker chegou a ser preso. Na ocasião, a deputada negou as acusações e disse que fez um pagamento de R$ 3 mil a Delgatti para que ele fizesse melhorias em seu site. Além disso, classificou a invasão à plataforma do CNJ como “brincadeira de mau gosto”.

Já o hacker afirmou, em depoimento, ter invadido o sistema a mando da parlamentar e que teria recebido R$ 40 mil pelo serviço. “Se não me falha a memória, foi próximo a R$ 14 mil em depósito bancário e o restante em espécie”, disse o advogado dele, Ariovaldo Moreira.

O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou, em seu voto, que há indícios de crime contra o Poder Judiciário, enquanto Zambelli defendia que ele deixasse a relatoria por supostamente ser a vítima dos fatos imputados.

"Não há dúvida de que a inicial acusatória expôs, de forma clara e compreensível, todos os requisitos necessários para o pleno exercício do direito de defesa e recebimento da denúncia", afirmou.

Moraes foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

O próximo passo é a fase de instrução processual, com a coleta de provas e depoimentos dos acusados e das testemunhas, entre outros passos. Encerrada essa fase, os cinco ministros da Turma irão decidir se condenam ou absolvem os réus.

Em nota, a defesa de Carla Zambelli afirma que pediu acesso à cópia das mídias e da perícia utilizadas pela investigação, mas ainda não obteve acesso.

“Novamente, insista-se que a deputada não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e ou tomado ciência dos atos praticados pelo complicado”, escreve o advogado Daniel Bialski.

'Desinteligência natural'

No julgamento, a ministra Cármen Lúcia se declarou incrédula com a atitude dos acusados de plantarem um mandado de prisão falso de Moraes assinado pelo próprio ministro.   

“Eu começo a não me preocupar mais só com a inteligência artificial, mas com a desinteligência natural de alguns que atuam criminosamente, além de tudo, sem qualquer tracinho de inteligência. Porque aí Vossa Excelência se auto prender por uma falsificação num órgão que é presidido por um colega de Vossa Excelência [Luís Roberto Barroso] é um salto triplo, carpado, criminoso…Impressionante”, disse Cármen Lúcia. 

Moraes comentou em seguida. “Vossa Excelência, sempre muito educada, disse ‘desinteligência natural’. Eu chamaria ‘burrice’ mesmo, natural”, ironizou. Caso seja aceita a solicitação de Carla Zambelli, os ministros ficam impedidos de julgar o processo criminal contra ela.

Carla Zambelli informou que irá pedir a suspeição dos dois ministros devido aos comentários.

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