Julgamento de Moro pode ter decisão nesta segunda; placar está em 1 a 1

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retomará, às 14h desta segunda-feira (8), o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), além de torná-lo inelegível por oito anos. Esta será a terceira sessão do julgamento, que teve início em 1º de abril, e a última reservada de forma antecipada e exclusiva para o caso. O cronograma demonstra a intenção do presidente da Corte, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, de não adiar a decisão. 

Por enquanto, o placar está empatado em 1 x 1. O relator, Luciano Carrasco Falavinha Souza, defendeu a absolvição de Moro no primeiro dia de julgamento. A denúncia gira em torno de suposta vantagem do senador em relação aos demais candidatos (entenda mais abaixo), mas a tese não foi aceita pelo relator.

Ele entendeu que, ao contrário do que é acusado, a pré-campanha à Presidência da República, que antecedeu a de senador, não tinha foco na promoção do ex-juiz da operação Lava Jato no Paraná, onde já era conhecido, mas no cumprimento de agenda em todo o país - o que não interferiria na soma de votos na sua eleição no estado.

O voto do relator difere do parecer do procurador regional eleitoral Marcelo Godoy que recomendou a cassação de Moro e do primeiro suplente da chapa, Luís Felipe Cunha. Godoy reconheceu a prática de abuso de poder econômico e caixa 2 na pré-campanha de Moro à Presidência da República pelo Podemos e, depois, na candidatura ao Senado, em que concorreu pelo União Brasil.

No segundo dia de julgamento, na última quarta-feira (3), o desembargador José Rodrigo Sade abriu divergência ao entendimento do relator e votou a favor da condenação de Moro. Ele entendeu que o senador cometeu crime eleitoral de abuso de poder econômico e caixa dois e na campanha de 2022, durante o processo de mudança de sua intenção no pleito.

Em seguida, a sessão foi paralisada por um pedido de vista (mais tempo para análise dos documentos) feito pela magistrada Claudia Cristina Cristofani. Na retomada nesta segunda-feira, ela deve ser a primeira a votar. Também devem se manifestar os magistrados Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Julio Jacob Junior. Por ser presidente da Corte, Bengtsson votará em caso de empate.

Esse, porém, pode não ser o resultado definitivo. Independente da decisão, Moro poderá apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-juiz da Lava Jato é alvo de duas ações protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil, formada por PT, PCdoB e PV.

Entenda

O processo gira em torno da movimentação eleitoral dele para as eleições de 2022. Em novembro do ano anterior, Moro se filiou ao Podemos e realizou atos sinalizando sua pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, saiu do partido, se filiou ao União Brasil e passou a fazer campanha ao Senado.

A acusação aponta que houve "desvantagem ilícita" aos outros candidatos ao cargo de senador pelos "altos investimentos financeiros" feitos antes de Moro se candidatar ao Senado. As ações citam gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.

Em dezembro de 2023, o senador prestou depoimento ao TRE-PR e negou ter tido qualquer vantagem eleitoral ou provocado desequilíbrio eleitoral causado por sua pré-campanha ao cargo de presidente da República. Ele afirmou ainda que todos os gastos da campanha foram legais e declarados à Justiça Eleitoral.

Na mesma época, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato de Moro como senador. Os procuradores concluíram que houve uso "excessivo de recursos financeiros" no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial.

O relator no TRE entendeu que os gastos de Moro na pré-campanha e na campanha foram de R$ 224,7 mil, o que não teria caracterizado abuso de poder econômico. O MPE citou os R$ 2 milhões do evento de filiação ao Podemos com intenção à Presidência da República. Os autores da ação citam quantias superiores a R$ 21 milhões, no caso da federação, e R$ 7 milhões, segundo o PL. O limite legal de gastos de Moro na campanha ao Senado era de R$ 4,4 milhões.

Movimentação eleitoral

Antes mesmo da decisão, uma eventual eleição suplementar para o Senado no Paraná já conta com pré-candidatos. A aposta é de um cenário polarizado e uma espécie de terceiro turno de 2022. Alguns nomes têm a simpatia do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e outros são apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Pelo menos dois deputados federais já disputam a indicação do PT caso Moro perca o mandato e seja convocada uma nova eleição neste ano no Estado: a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, e Zeca Dirceu, que foi líder da bancada na Câmara no último ano. 

Outros que se colocam nesse páreo são o ex-governador do Paraná e ex-senador Roberto Requião e o ex-deputado Paulo Martins, que é filiado ao PL de Bolsonaro, mas deixou a presidência da sigla na capital paranaense, Curitiba, no início de março. Em 2022, Martins ficou em segundo lugar na disputa pelo Senado, perdendo apenas para Moro.

Tentando conseguir o apoio do ex-presidente para a eventual eleição suplementar, está Ricardo Barros (PP), que foi líder de Bolsonaro até 2022. No passado, ele teve relação com governos petistas. Atualmente, Barros está licenciado da Câmara dos Deputados e ocupa o cargo de secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná.

Quem também se movimenta eleitoralmente para a eventual disputa é a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), esposa do senador. Em março, já com o julgamento do marido marcado, Rosângela decidiu mudar o domicílio eleitoral de São Paulo para o Paraná. A etapa é fundamental para que ela possa concorrer a uma vaga no Estado.