Justiça Federal determina recontratação de cubanos do ‘Mais Médicos’

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o governo federal recontrate médicos cubanos que participaram da 20ª Turma do programa Mais Médicos. Os profissionais tiveram que retornar ao seu país após a interrupção de seus contratos, em 2018. A turma foi a única não contemplada com a prorrogação de contrato. 

A decisão é do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, que atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições Estrangeiras e Intercambistas. 

Nela, o magistrado lembrou da crise humanitária envolvendo os indígenas Yanomami e disse que a recontratação dos médicos pode permitir a implementação de ações de saúde pública na região:

"Não se pode negar que esse programa prioriza a ocupação de vagas nos municípios mais carentes, inclusive com a função de combater os efeitos da pandemia do coronavírus", afirmou na decisão. 

O desembargador disse ainda que "questões humanitárias exigiam um posicionamento judicial". Em sua decisão ele levou em consideração a situação familiar dos profissionais:

"Cabe ressaltar que questões humanitárias também se materializam em torno do núcleo familiar dos profissionais. Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro".

Carlos Augusto Pires Brandão deu um prazo de dez dias para que o governo federal apresente um plano de recontratação dos profissionais.

O secretário da Atenção Primária à Saúde, Nesio Fernandes, se posicionou sobre a determinação, e informou que o Ministério da Saúde ainda não foi notificado da decisão. No entanto, garantiu que vai tratar  "a demanda com celeridade".

O Ministério ainda não foi notificado da decisão e, por essa razão, não nos manifestaremos neste momento.

Trataremos a demanda com celeridade nos termos da avaliação jurídica e técnica do Ministério da Saúde.#CNNBrasil @CNNBrasil https://t.co/p9Co2rvcsI

— Nésio Fernandes (@dr_nesio) January 28, 2023

O programa Mais Médicos foi lançado em 2013, no governo de Dilma Rousseff (PT). Em 2018, após ser eleito, Jair Bolsonaro acusou os governos petistas de "dar dinheiro para o governo cubano" por meio do programa. Após as afirmações, Cuba decidiu interromper os contratos e se retirar. 

A atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sinalizado que pretende retomar o Mais Médicos.

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