Lewandowski promete ‘poder de polícia’ do Estado contra fake news nas eleições

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, prometeu nesta terça-feira (12) usar o “poder de polícia” do Estado no enfrentamento ao mau uso das tecnologias e à desinformação nas eleições municipais de 2024. A declaração foi dada durante o lançamento do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, o Ciedde, no edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo do espaço é coibir as chamadas deepfakes, que são a fusão, combinação ou substituição de imagem e som pela inteligência artificial dando naturalidade a vozes e rostos, fazendo parecer que se trata de um vídeo e de uma declaração reais. Outras ações do centro integrado são a realização de cursos, seminários, campanhas publicitárias de educação contra a desinformação e discursos de ódio em busca da defesa da democracia.

Sob o comando da Presidência do TSE, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia vai contar ainda com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e do Ministério da Justiça. 

De acordo com Lewandowski, a participação do governo federal no Centro reforça o cumprimento de um dispositivo constitucional que afirma que “os Poderes do Estado são independentes, mas harmônicos entre si”.

O ministro da Justiça disse ainda que, embora o caráter do Centro seja educativo, o governo federal vai disponibilizar suas forças de segurança para repreender e reprimir as condutas abusivas, sobretudo os discursos de ódio e divulgação de notícias falsas. “O Estado brasileiro não hesitará de usar o seu poder de polícia se houver ultrapassagem dos limites legais”, afirmou. 

De acordo com o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, o Ciedde deve dar também celeridade para que as informações falsas que eventualmente surjam em redes sociais e outras plataformas digitais sejam retiradas do ar o mais rápido possível. 

“O Tribunal Superior Eleitoral tem a missão de garantir a liberdade na hora de votar do eleitor e da eleitora. E essa liberdade, desde as eleições de 2018, essa liberdade vem sendo atacada de forma virtual por milícias digitais que, se aproveitando de notícias fraudulentas, pretendem capturar a vontade do eleitor na hora do seu voto”, declarou Moraes.

O centro ainda deve ajudar os tribunais regionais eleitorais a regularem o uso da inteligência artificial nas eleições, no combate às deepfakes e também no combate à desinformação.