Lula firma acordo com prefeitura e vai pagar R$ 62 mil por infração ambiental

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aderiu a um acordo com a  Prefeitura de São Bernardo do Campo, cidade do ABC Paulista, para quitar uma dívida por infração ambiental, recebida ainda em 2017 durante a realização de de reforma em seu sítio “Los Fubangos”. A quantia, que chega a cerca de R$ 62,8 mil, será paga em seis vezes.

Mesmo sem autorização da administração municipal, o petista teria retirado terra do local, que é uma área de proteção e recuperação de mananciais de reservatórios da represa Billings. O caso veio à tona em 2019, ao se tornar uma disputa judicial. Mas, com o acordo, as partes pediram o arquivamento do processo. 

O advogado de Lula, Roberto Piccelli, disse que o valor atualizado da dívida era de R$ 93,1 mil. Contudo, ao aderir ao Plano de Regularização Tributária de São Bernardo do Campo, uma espécie de “Refis”, o presidente agora irá desembolsar R$ 62,8 mil para quitar o débito.

O valor teve desconto de juros e correção monetária, e foi parcelado em seis vezes de R$ 10.467,13. A primeira parcela foi paga no dia 23 de novembro.  A legislação infringida por Lula foi o artigo 104 do decreto municipal 19.463, de 2015.

De acordo com o texto, será responsabilizado o cidadão que "construir, reformar, ampliar, executar movimentação de terra, instalar ou fazer funcionar empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, quando exigível, ou em desacordo com a licença obtida".

Entenda

A defesa de Lula havia pedido, em setembro de 2020, uma ação para anular o débito fiscal por erros na cobrança, uma vez que o volume de terra movimentado seria inferior ao que constava no auto de infração - teria sido de 775 m², e não de 1.358 m².

A Prefeitura de São Bernardo do Campo, contudo, não aceitou as alegações e, mesmo com pedido de perícia no local, os advogados do petista não conseguiram o alívio fiscal. Para dar fim ao imbróglio, o presidente concordou em pagar a obrigação fiscal.