PGR é contra arquivar investigação de Bolsonaro por desinformação sobre eleições

No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20), assinado pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o recurso da defesa do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) para encerrar a investigação por divulgação de informações falsas sobre o sistema eleitoral.

“É prematuro o encerramento das investigações. O trancamento de inquérito criminal antes da conclusão das investigações é medida excepcional, somente admitida quando constatáveis, de plano, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a flagrante ausência de indícios de autoria e materialidade”, escreveu Lindôra Araújo.

Segundo a manifestação da Procuradoria, há indícios de que o mecanismo adotado em live realizada por Bolsonaro e divulgada em suas redes sociais possam ter conexão com atuação de milícia digital investigada pelo STF, apuração realizada pelo ministro Alexandre de Moraes que atinge aliados do presidente, como o blogueiro Allan dos Santos.

De acordo com Araújo, “há indícios, portanto, de que possa ter havido a divulgação indevida de informações falsas e/ou de baixa confiabilidade, bem como que alguns dos envolvidos na viabilização da 'live' ocorrida no dia 29.7.2021 tinham ciência da imprecisão das informações veiculadas”.

Ainda segundo a subprocuradora, a "suposta divulgação de informação com baixa confiabilidade" foi seguida dos mesmos mecanismos de propagação de fake news nas redes sociais utilizados pelos grupos investigados" no inquérito das milícias digitais.

Relatório da Polícia Federal já havia apontado que Bolsonaro teve atuação "direta e relevante" para gerar e promover desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro, colocando em dúvida a lisura das votações e das urnas eletrônicas.

O presidente chegou a convocar a imprensa, em agosto, ao Palácio da Alvorada para anunciar que apresentaria provas das supostas falhas nas urnas eletrônicas. As provas nunca foram apresentadas. No lugar delas, Bolsonaro divulgou vídeos que circulam entre grupos virtuais de apoiadores do governo.

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