Plenário chancela CCJ e aprova mineiro Afrânio Vilela como ministro do STJ

Por 68 votos favoráveis e apenas 1 contrário, o Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o desembargador mineiro José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) como novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mais cedo, o magistrado havia sido aclamado por unanimidade de 27 votos na sabatina de autoridades realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa de entrevistas antes de a indicação ser levada à apreciação dos 81 senadores.

Minutos antes, na mesma sessão plenária, o Senado aprovou a advogada Daniela Teixeira, de Brasília, como outro nome a ocupar um cargo de ministra no STJ. Ela recebeu 68 votos favoráveis e 8 contrários. Além disso, foi confirmada a indicação do desembargador Teodoro Silva Santos, do TJ do Ceará, para uma cadeira na Corte. O tribunal ainda não confirmou a data da posse dos novos ministros, mas a expectativa é de que ocorra em 22 de novembro.

Os futuros ministros foram nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda em 29 de agosto, mas só agora, quase dois meses depois, tiveram seus nomes submetidos à sabatina e votação em plenário. A sabatina e o referendo das indicações ocorreram no mesmo dia em que Lula demitiu a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, como parte de um acordo com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), para substituí-la por um indicado do Centrão.

Presidente da CCJ e integrante desse grupo no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vinha sendo apontado como o responsável por travar o andamento das indicações de Lula, o que ele negou a José Afrânio, Daniela e Teodoro.  “Eu estava aguardando o presidente do Senado convocar a semana do esforço concentrado. Porque de nada adiantaria a presença dos membros dessa comissão se nós não tivéssemos o quórum qualificado para deliberarmos no plenário a indicação de vossas excelências. Não é um desabafo, é uma constatação”.

Quem é José Afrânio Vilela 

Afrânio Vilela é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e assume a vaga decorrente da morte do ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. O desembargador tem 62 anos. Graduou-se em direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e fez pós-graduação em gestão judiciária pela Universidade de Brasília (UnB). 

Vilrela foi aprovado no concurso público para a magistratura do TJMG de 1988/1989. Atuou como juiz titular e juiz-cooperador de diversas comarcas no estado. E ocupou o cargo de 10º juiz de direito de Belo Horizonte.

Entre outras funções, foi juiz-corregedor de Minas Gerais em 1996 e, ao mesmo tempo, exerceu a Superintendência da Central de Mandados. Ainda no cargo de corregedor, foi indicado para diretor do Foro de Belo Horizonte. Em 2004, foi promovido ao cargo de juiz do extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, lotado na 3ª Câmara Cível (direito privado). Foi também superintendente de Planejamento e Administração do Tribunal de Alçada do estado, até 2005, quando da integração ao Tribunal de Justiça.

Quem é Daniela Rodrigues Teixeira

Daniela Rodrigues Teixeira foi indicada na vaga destinada à advocacia no STJ. Ela, que deve assumir a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Felix Fischer, tem graduação em direito e mestrado em constituição e sociedade. Desde 1997, atua na advocacia privada, nos tribunais superiores. 

Daniela Teixeira integrou comissões da Câmara dos Deputados para revisão das Leis de Segurança Nacional, Lavagem de Capitais e Improbidade Administrativa. E foi autora do anteprojeto que resultou na Lei número 13.363, de 2016, que estabeleceu direitos e garantias para advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para advogado que se tornar pai.

Em 2019, foi escolhida por unanimidade, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para compor a lista tríplice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na vaga destinada a jurista.

Quem é Teodoro Silva Santos

Teodoro Santos formou-se em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), em 1987, e é atualmente desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em 1997, cursou especialização em direito constitucional; em 2007, concluiu o mestrado; e em 2020, finalizou o doutorado também em direito constitucional. Neste ano, faz estágio pós-doutoral na Universidade do Minho, em Braga (Portugal).

Entre 1989 e 1992, foi delegado em Rondônia e, entre 1993 e 2010, promotor de Justiça do Ceará. Desde 2003, é professor titular da Universidade de Fortaleza, onde ministra disciplinas de graduação relacionadas a processo penal. Também apresenta extensa produção bibliográfica, com artigos publicados em periódicos e livros.