Recurso de Bolsonaro contra multa do TSE cai nas mãos de Dino no STF

O ministro Flávio Dino será o relator de um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta o pagamento de uma multa de R$ 70 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ele e à coligação Pelo Bem do Brasil que tentava reelegê-lo em 2022. 

O caso - que foi sorteado e caiu nas mãos do ex-ministro da Justiça do atual governo - se refere ao impulsionamento na internet de propaganda eleitoral com críticas ao seu então adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha presidencial. Pelas normas da lei eleitoral, esse tipo de ação só é permitida para autopromoção e é vedada no caso de ataques.

No julgamento  que condenou Bolsonaro e sua coligação em 2023, os ministros do TSE entenderam que além de desobedecer a norma, o grupo não identificou claramente os responsáveis pelas postagens, o que é determinado por lei. 

Ao condenar Bolsonaro e a coligação pela qual ele concorreu em 2022, o TSE entendeu que, além de impulsionar publicação com conteúdo proibido pela regra, o grupo também não identificou de forma clara os responsáveis pelas postagens, o que é obrigatório. 

O valor de R$ 70 mil imposto de multa corresponde ao dobro do que foi declarado com os gastos de impulsionamento das publicações, que ficou em R$ 35 mil. A defesa do ex-presidente, no entanto, contesta a punição alegando que é desproporcional ao dano causado e, por isso, deveria ser revista. O recurso foi parar no STF, que é a última instância da Justiça, depois de ter sido negado pelo TSE.