O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (3) uma lei que proíbe a chamada linguagem neutra na grade curricular das instituições de ensino e em editais de concursos públicos.  

Os ministros vão decidir se referendam a decisão do ministro Edson Fachin, que suspendeu a lei de Rondônia em decisão de 17 de novembro. A votação acontece em Plenário virtual e tem encerramento previsto para 10 de dezembro. 

Fachin atendeu ao pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Na ação, a entidade afirma que a lei de Rondônia reforça preconceitos e intolerâncias. 

De acordo com o relator, a linguagem neutra ou inclusiva busca “combater preconceitos linguísticos” e sua adoção “tem sido frequente sobretudo em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais”.

Para o ministro, porém, a lei rondoniense “constitui nítida censura prévia” e usa como pretexto a valorização da norma culta, mas “acaba por proibir uma forma de expressão". 

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