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STF começa a julgar recursos contra decisão sobre piso da enfermagem
A Corte vai analisar recursos apresentados pelo Senado Federal, por órgãos de trabalhadores e de empresas e entidades do setor
STF
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (8) recursos sobre a decisão, de julho, referente ao piso nacional de enfermagem nos setores público e privado. Os ministros vão discutir "embargos de declaração", quando um recurso questiona algum ponto que não ficou claro na decisão do tribunal.
A Corte vai analisar recursos apresentados pelo Senado Federal, por órgãos de trabalhadores e de empresas e entidades do setor.
Em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia sancionado uma lei para garantir recursos para o piso nacional da enfermagem, com previsão de pagamento de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras no setor público.
Dois meses depois, contudo, o STF determinou que o pagamento dependerá de repasses de verba federal no setor público e, no privado, deverá ser negociado entre patrão e empregados no prazo de dois meses — se não houver acordo, vale o piso nacional.
O julgamento, que é virtual, vai até 18 de dezembro. Os votos dos ministros nesta sexta serão apresentados por sistema eletrônico. Caso haja pedido de vista, o julgamento será suspenso; e se houver pedido de destaque, a análise será levada para o plenário físico do Supremo.
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