STF discute elegibilidade de Ivo Cassol e adia análise sobre lei de improbidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir nesta quarta-feira (10) a elegibilidade do ex-senador Ivo Cassol (PP), candidato ao governo de Rondônia. O tema não estava na pauta; a previsão era que os ministros continuassem a analisar o alcance das mudanças na lei de improbidade administrativa - que agora deve ficar para a próxima semana. 

No início da sessão desta tarde, porém, a ministra Cármen Lúcia apresentou uma questão de ordem após decisão liminar do ministro Nunes Marques. Na última semana, o ministro suspendeu a inelegibilidade do ex-senador condenado em 2013 por fraude a licitações.

O político foi condenado pelo Plenário do Supremo por atos cometidos quando era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Depois, em 2017, a pena foi diminuída para 4 anos e 8 meses de prisão em regime aberto e multa de R$ 201,8 mil. 

Agora, Cassol alegou que houve prescrição da pena. Nunes Marques acolheu o pedido de revisão, apontando que a pena já foi cumprida e que a punibilidade foi extinta em dezembro de 2020.

A decisão permitiu ao político se habilitar na convenção do partido, que aconteceu no último dia 5 de agosto. O ministro também levou isso em consideração. Na decisão, Nunes Marques afirmou que, se a inelegibilidade não fosse suspensa, o político ficaria fora da disputa eleitoral de outubro.

Relatora da ação penal contra Cassol e outros políticos, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o ex-senador já cumpriu a pena, mas ainda há outros corréus respondendo processo. A questão de ordem foi apresentada para discutir se a execução das penas seriam mantidas e se estenderiam aos corréus Salomão da Silveira e Erodi Matt. 

Concordando com a relatora, o ministro Luís Roberto Barroso disse que o caso representa uma “urgência artificial”. O pedido de Cassol foi entendido por alguns ministros como manobra para forçar uma decisão às vésperas da convenção.

Após longa discussão, a maioria dos ministros decidiu manter os efeitos da condenação dos outros corréus. A decisão liminar do ministro Nunes Marques será submetida a referendo nesta sexta-feira (12), em plenário virtual.

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*Notícia corrigida às 21h52