STF forma maioria para proibir remoções forçadas de moradores de rua

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos, neste domingo (20), para confirmar a decisão que proíbe os municípios de realizar a remoção forçada de pessoas em situação de rua.

No plenário virtual da Corte, os ministros estão avaliando uma determinação emitida individualmente pelo ministro Alexandre de Moraes em julho. Os votos serão registrados no sistema da Corte até esta segunda-feira (21).

Até o momento, a decisão de Moraes foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Essa determinação resulta na proibição da remoção de pessoas e na proibição do recolhimento forçado de seus pertences.

Além disso, os serviços de zeladoria urbana agora têm a obrigação de comunicar antecipadamente a data e a hora de suas ações, permitindo assim que as pessoas em situação de rua possam recuperar seus pertences sem conflitos.

Na decisão emitida em julho, o ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de 120 dias para que o governo federal apresentasse um plano de ação e monitoramento visando a implementação da política nacional voltada para a população em situação de rua. Esse plano deve incluir, por exemplo, um levantamento atualizado da população nessa condição, identificando seus perfis e necessidades, o que contribuirá para a formulação de políticas públicas adequadas.