STF tem maioria para derrubar parecer do MEC contra passaporte de vacinas

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal votaram até agora para derrubar um parecer do Ministério da Educação (MEC) que proíbe a cobrança do comprovante de vacinação contra a Covid-19 nas universidades.

A maioria dos ministros decidiu manter a decisão provisória do ministro Ricardo Lewandowski. Relator do caso, ele mandou suspender imediatamente a validade da portaria aprovada pelo Ministério em 29 de dezembro.

O documento proibiu a exigência do “passaporte da vacina” como condição para retomar as atividades acadêmicas presenciais nas instituições federais.

Lewandowski defendeu a autoridade das instituições de ensino e destacou a importância de protegê-las “contra todas as formas de pressão externa”. As instituições de ensino, escreveu o ministro, “têm autoridade para exercer a autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação”.

A decisão foi tomada na ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e outras legendas que endossaram as críticas contra a medida do MEC.

Até agora, o voto do relator foi seguido por Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar Mendes. O julgamento começou na última sexta-feira (11) e deve terminar hoje até às 23h59. A votação acontece no Plenário Virtual do STF. 

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