TCU nega pedido de afastamento do presidente do Inep

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues negou, hoje (20), o pedido de afastamento do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas. A medida cautelar foi proposta por nove deputados federais após o pedido de exoneração de 37 servidores da autarquia, que relataram intervenção política na gestão do Inep e falhas de segurança no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os parlamentares solicitaram a apuração de possíveis irregularidade quanto às questões do Enem e sigilo das provas, a fiscalização para avaliar o impacto da demissão dos servidores, a lisura do exame e atuação do órgãos governamentais e a recomendação de adequações necessárias à viabilização das provas que acontecem amanhã (21) e no próximo dia 28.

Rodrigues argumentou que não há medidas que o TCU possa recomendar para viabilizar a realização do Enem. “A dois dias da data da primeira etapa do exame, espera-se que todo o esquema para aplicação do exame esteja definido e pronto. Não vislumbro, igualmente, medidas que se possa adotar para aumentar a segurança ou a qualidade das questões, sem comprometer a realização do exame no prazo programado”, diz o ministro na decisão.

“Quanto ao afastamento cautelar do presidente do Inep, não há nos autos, até o momento, indícios de que, prosseguindo no exercício de suas funções, ele possa: retardar ou dificultar auditoria ou inspeção deste Tribunal; causar novos danos ao Erário; ou inviabilizar seu ressarcimento”, acrescenta Rodrigues. Ele registrou ainda que a Justiça Federal já negou pedido de afastamento de Danilo Dupas do cargo.

Diante da relevância do tema, o ministro disse que vai levar para julgamento do plenário do TCU a proposta de auditoria para avaliar se a revisão de questões do Enem atende estritamente a requisitos técnicos e pedagógicos e se as medidas de segurança adotadas na condução do exame são consistentes e têm sido observadas pelo Inep.

Prova

O Enem começa a ser aplicado neste domingo para mais de 3 milhões de estudantes em todo o país. O exame é a principal forma de ingresso no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), de obtenção de bolsas em instituições privadas por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) e de participação no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A nota do Enem também é utilizada para seleção de estudantes por diversas instituições no Brasil e em Portugal.