Toffoli manda para a 1ª instância ação de Maria do Rosário contra Bolsonaro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) uma ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT). A decisão atende a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), que havia defendido em abril a ida do caso para a primeira instância.

Em 2014, Bolsonaro, então deputado federal, afirmou que a colega parlamentar não merecia ser estuprada por a considerar "muito feia". Ela então o processou criminalmente, mas o caso foi interrompido em 1º de janeiro de 2019, quando Bolsonaro foi empossado como presidente. A Constituição não permite que os processos anteriores à posse continuem tramitando no período do exercício do caso.

Com a saída de Bolsonaro da presidência, o caso pode ser retomado. Agora, porém, como ele não tem mais foro especial por prerrogativa de função, será cuidado por um juiz de primeira instância. Antes de uma eventual sentença, porém, ainda é necessário fazer o interrogatório de Bolsonaro e a apresentação de alegações finais pelas partes.

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