TSE decide que Jair Bolsonaro está inelegível por 8 anos

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira (30) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por 8 anos. Para eles, Bolsonaro cometeu os crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O prazo da inelegibilidade é válido a partir das eleições de 2022.

Após quatro sessões de julgamento, o placar terminou em 5 a 2. A maioria pela condenação foi atingida com o voto da ministra Cármen Lúcia, que abriu a sessão desta sexta. Em seguida, o ministro Nunes Marques votou contra a condenação e inelegibilidade de Bolsonaro. O julgamento foi finalizado com o voto do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

A defesa do ex-chefe do Executivo pode ainda tentar apresentar dois recursos para mudar o quadro. Contudo, a chance de sucesso nessas duas empreitadas é remota.

Os recursos devem ser apresentados em até três dias, após a publicação do acórdão, que é a decisão final contendo os votos e argumentos de todos os ministros.

A primeira alternativa é um recurso ao próprio TSE, chamado embargos de declaração. Esse recurso não tem poder de modificar plenamente o mérito da decisão, mas apenas ajustar o que tiver ficado dúbio.

Além disso, a defesa de Bolsonaro também poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Neste caso, se trataria de um recurso extraordinário, usado pela defesa para apontar que a decisão sobre a inelegibilidade feriu de alguma forma os princípios constitucionais. No entanto, em geral, o STF não costuma modificar decisões do TSE.

Veja como foram os votos dos ministros:

O processo começou a ser julgado na última quinta (22), quando o relator, ministro Benedito Gonçalves, fez a leitura de um relatório — um resumo de todas as etapas do processo — e os advogados das partes (acusação e defesa) fizeram suas sustentações orais. Na última terça (27), o plenário do TSE retomou o julgamento começando pelo voto do relator.

Benedito: 'Bolsonaro criou paranoia coletiva'

Em seu voto, o relator ressaltou que as falas de Jair Bolsonaro no evento com embaixadores foram direcionadas aos seus eleitores e tiveram o intuito de beneficiar sua campanha de reeleição, além de atacar o sistema eleitoral e instituições. A prática, segundo o ministro do TSE, era recorrente e reforçada pelo ex-presidente em suas redes sociais nos anos anteriores.

Benedito sustentou ainda que Bolsonaro incorreu em discursos para propagar notícias falsas e criar "paranoia coletiva" e, ao sugerir que ministros do TSE tinham interesse em manipular o pleito, conduziu uma narrativa "sem fundamento" e caiu em uma "espiral de verdades cada vez mais ousadas".

Raul Araújo: 'Discurso de Bolsonaro não justifica inelegibilidade'

Ao contrário do que concluiu o relator da ação, para o ministro Raul Araújo, o evento "surtiu pouco efeito no sentido de deslegitimar" o processo eleitoral ou impactar eleitores.

O magistrado defendeu que qualquer cidadão pode desejar um modelo de eleições diferente ou aprimoramento do que já existe, mas reconheceu que Bolsonaro cometeu "excessos verbais contendo informações inverídicas". No entanto, para Raul, o comportamento e discurso do ex-presidente não justificavam a inelegibilidade, que classificou como "medida extrema".

Floriano: 'Evento teve claro objetivo eleitoral'

O ministro Floriano Marques alegou que o discurso de Jair Bolsonaro e os depoimentos de testemunhas do processo confirmavam o "caráter eleitoral" do evento, que tinha como objetivo "angariar proveitos eleitorais".

Além disso, para Floriano, não se tratou de um evento da diplomacia brasileira — fato confirmado em depoimento do ex-ministro das Relações Exteriores, Carlos França, que depôs como testemunha no processo — mas sim uma reunião com o então presidente para discursar deslegitimando o sistema eleitoral e difundindo informação falsa com o intuito de trazer benefício eleitoral.

André Ramos: 'Não foi um fato isolado'

Ao concordar com o relator, o ministro André Ramos afirmou que a conduta de Bolsonaro no evento não era um "fato isolado". Ramos entendeu que o ex-presidente promoveu sua candidatura no evento e "manipulou sua base eleitoral".  

Cármen: 'Caráter eleitoreiro' 

Em seu voto, a ministra, atual vice-presidente do TSE, lembrou que a realização da reunião de Bolsonaro com embaixadores não foi negada nem por sua defesa: “Não houve negativa de que aquilo tenha acontecido. Nos autos se afirmou muito que não houve defesa eleitoral, o presidente afirmou que houve apenas uma exposição”, disse.  

No entanto, a ministra concluiu que o discurso teve "caráter eleitoreiro". Cármen ressaltou ainda que, de acordo com os autos — documentos e provas que compõem o processo — a reunião foi organizada por Jair Bolsonaro, desrespeitando outros órgãos do Executivo:

"Sequer os órgãos dos Executivos foram respeitados. Perguntado [em depoimento], o ministro Carlos França [então Ministro das Relações Exteriores] disse que não participou. Essa organização se deu por um grupo pequeno ligado ao presidente da República", concluiu a ministra.

Nunes Marques: 'Ainda que seja ilícito, não justifica inelegibilidade'

Segundo a divergir do relator, o ministro Nunes Marques, único magistrado indicado por Jair Bolsonaro, avaliou que a conduta do ex-presidente na reunião não se voltou para seu eleitorado e sim para os embaixadores.

O ministro defendeu também que ainda que o discurso de Bolsonaro no evento fosse "considerado ilícito", não justificava declarar a inelegibilidade, o que, na visão dele era uma "medida grave".      

A ação foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionando um evento ocorrido em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada, quando o então presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, reuniu embaixadores e falou contra o sistema eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas.

Moraes: 'De oficial só o desvio de finalidade da Presidência da República

Veja como foi a sessão desta sexta-feira (30):