TSE rejeita ação de Bolsonaro que pedia cassação de Lula e Alckmin

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, a primeira das duas ações da coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), que começaram a ser julgadas nesta quinta-feira (19). 

A chapa vencedora nas eleições de 2022 é acusada de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em duas ações apresentadas pela coligação de Bolsonaro à reeleição, derrotada no ano passado.

Lula e Alckmin teriam feito uso “mercantil” de algoritmos para mudar história

A primeira ação julgada, e rejeitada, trata de supostas irregularidades envolvendo gastos com impulsionamento ilícito de propaganda eleitoral no Google. Segundo a acusação, teria existido divulgação de anúncio “que busca encobrir e dissimular a verdade dos fatos”.

Segundo a denúncia da coligação de Bolsonaro, Lula e Alckmin teriam feito uso “mercantil” dos algoritmos do Google para limitar o alcance de resultados relacionados à corrupção envolvendo os candidatos, principalmente no que diz respeito à Operação Lava Jato, que levou o petista à prisão.

Conforme a ação, ao buscar informações como “Lula condenação”, “Lula Sergio Moro”, “Lula Tríplex”, “Lula corrupção PT” aparecem como primeiras respostas conteúdos positivos produzidos pela própria agremiação do petista. Textos mostravam Lula como perseguido e absolvido.

A defesa de Lula e Alckmin afirmou que a coligação de Bolsonaro não conseguiu demonstrar a natureza inverídica da informação impulsionada e não comprovou que o link estava se sobrepondo a outras páginas orgânicas do Google.

Uso de entrevistas para suposta propaganda eleitoral

A outra ação questiona suposto uso de entrevistas em emissoras de televisão, no dia do primeiro turno do pleito de 2022, para supostamente difundir propaganda eleitoral.

A coligação de Bolsonaro cita também uma transmissão de pronunciamento de Lula e Alckmin com o então candidato a governador Fernando Haddad e da ex-presidente Dilma Rousseff, em evento na Avenida Paulista, em São Paulo, após o fim do primeiro turno.

A defesa de Bolsonaro argumentou que houve quebra da isonomia com as outras candidaturas, pois Lula teria sido “agraciado com um dia a mais de propaganda em relação a todos os seus adversários”.

Já a defesa de Lula e Alckmin afirma não haver atos de propaganda eleitoral e sim declarações não vedadas por lei, que não violam a igualdade das condições de disputa.

TSE absolveu Bolsonaro por lives no Alvorada durante eleições

A análise das ações contra Lula e Alckmin começou dois dias após o TSE rejeitar três processos contra Bolsonaro — e mais de três meses depois de o mesmo tribunal ter declarado o ex-presidente inelegível por oito anos.

Assim como no caso de Bolsonaro, são julgadas pelo tribunal as chamadas Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que têm como finalidade coibir condutas que possam afetar a igualdade da disputa na eleição. Elas podem resultar em cassação e inelegibilidade.

No entanto, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, já pediu o arquivamento dos pedidos.