TSE suspende julgamento que pode cassar Jorge Seif; caso será retomado dia 16

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixou para 16 de abril a continuidade do julgamento da ação que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico, além de torná-lo inelegível. A análise do caso teve início nesta quinta-feira (4), mas foi suspensa pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, por conta do horário. A sessão foi iniciada pouco depois das 10h e encerrada por volta de 11h40.

Foi feita, antes da suspensão da sessão, a leitura do caso pelo relator, ministro Floriano Azevedo Marques. Também houve manifestações da defesa do senador, que questionou a existência de provas no processo, e dos advogados de outros réus. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a condenação do senador e a realização de eleição suplementar para o Senado em Santa Catarina (SC).

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, declarou que o processo é "claro em demonstrar a vinculação criada pelo empresário [Luciano Hang, das lojas Havan] entre a vitória do candidato por ele apoiado [em relação a Seif] e seu investimento no local, colocando assim, à disposição de campanha, toda a estrutura empresarial que por óbvio criou um desigualdade evidente com relação aos demais candidatos". Esse cenário, de acordo com ele, compromete a lisura das eleições.

O caso já tinha sido arquivado por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), em novembro de 2023. Nessa análise, o MPE se manifestou contra a ação e a relatora, desembargadora Maria do Rocio, não viu irregularidades. O entendimento foi seguido pelos outros magistrados. Mas um recurso levou à nova análise no TSE, local em que houve parecer favorável à condenação pelo MPE. 

Jorge Seif fez carreira em SC como empresário do setor de pesca e, entre 2019 e 2022, foi secretário de Aquicultura e Pesca do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nas últimas eleições, recebeu quase 40% dos votos e ocupou a única vaga ao Senado pelo Estado, com mandato de oito anos. Ele continua sendo um dos quadros ideológicos mais fiéis a Bolsonaro. 

Em um vídeo publicado nas redes sociais antes do julgamento, Seif disse que estava “em paz” e que aguardaria a decisão com "serenidade". Ele pediu que o TSE cumprisse a Constituição e respeitasse a democracia e a vontade popular, por ter sido eleito, fazendo uma análise “acima de questão política, ideológica ou partidária”. Ele ainda frisou que não há provas de irregularidades em sua campanha. 

"Não há nos autos provas ou ato ilegal da nossa campanha. E porque não há provas, porque não houve irregularidade - isso eu posso assegurar-, eu estou tranquilo. Falo com verdade: eu creio na Justiça, creio nas instituições. E feitas as investigações e não havendo nenhum tipo de prova e irregularidade, a única medida possível é respeitar a vontade do povo de Santa Catarina, fortalecer a democracia e respeitar a Constituição", declarou. 

No dia 16 de abril, a sessão será retomada com a leitura dos votos dos sete ministros do TSE. O primeiro será o relator, que continuará sua manifestação. Em seguida, devem falar os ministros André Ramos Tavares, Maria Isabel Diniz e Raul Araújo, Kássio Nunes Marques, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Entenda o caso  

O processo teve início após denúncia protocolada pela coligação dos partidos Patriota, PSD e União Brasil, que abrigou o ex-governador de SC, Raimundo Colombo (PSD), no pleito de 2022. Ele ficou em segundo lugar na disputa ao Senado, perdendo para Seif. Os partidos alegam que Seif teria sido beneficiado ao longo da campanha e o acusam de abuso de poder econômico. 

Esses benefícios seriam a disponibilização de um helicóptero por parte do empresário Osni Cipriani, dono de uma construtora, para que Seif se deslocasse para compromissos eleitorais; o suposto uso da estrutura material e pessoal da empresa Havan, de Hang, na campanha eleitoral, como espaço físico e funcionários, além de canais oficiais da empresa para veiculação de campanha; e um suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista (SC). 

Por isso, também são réus na ação os suplentes na chapa de Seif, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi; e o empresário Almir Manoel Atanazio dos Santos, presidente do sindicato à época dos fatos. Ainda, Luciano Hang, da Havan, que já foi condenado pelo TSE e ficou inelegível em caso semelhante. Na outra ocasião, houve utilização da estrutura da Havan na campanha de Ari Vequi (MDB) e Gilmar Doerner (Sem partido) à prefeitura de Brusque (SC), em 2020. A chapa também foi condenada. 

A ação protocolada pela coligação de Colombo pede à Justiça Eleitoral a recontagem de votos para a vaga ao Senado. Na prática, a intenção é anular os votos de Seif e, assim, declarar vitória a quem ficou em segundo lugar. Há, porém, precedentes para eventual convocação de eleição suplementar.