Vacinação infantil: AGU aponta erros e Lewandowski pede explicação de estados

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicação dos estados, no prazo de 48 horas, sobre as supostas irregularidades na vacinação infantil contra o coronavírus. 

O despacho é desta quarta-feira (19) e foi feito após a Advocacia-Geral da União (AGU) apontar que “milhares de doses” diferentes da Pfizer foram aplicadas em crianças e adolescentes. Recomendado pela Anvisa em dezembro, o imunizante foi incluído no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 (PNO) recentemente e depois de muita resistência do governo.

“Embora o único imunizante previsto no PNO para aplicação em menores de 18 anos até o presente momento seja aquele produzido pela Comirnaty/Pfizer, o cadastro indica que, sem qualquer critério aparente, milhares de doses de outros imunizantes foram aplicadas em adolescentes e crianças em diversos Estados brasileiros”, diz Bruno Bianco no documento enviado ao STF. 

As irregularidades envolvem a aplicação de doses em crianças em dezembro de 2021, sem respaldo no plano nacional. Bianco afirma que cerca de 2.400 crianças de 0 a 4 anos foram vacinadas dessa forma, além de mais de 18 mil crianças de 5 a 11 anos. 

Outro problema sinalizado foi o de que algumas crianças provavelmente receberam doses que eram reservadas ao público adulto e vencidas. O AGU cita o episódio em Lucena (PB), em que crianças entre 5 e 11 anos teriam sido vacinadas com as doses de adulto da vacina da Pfizer. O Ministério Público Federal está investigando o caso.

Segundo o AGU, o Ministério da Saúde procura identificar "as medidas cabíveis e de eventuais efeitos adversos ocasionados”. 

Os dados apresentados ao Supremo foram enviados pelos próprios estados à AGU. A assessoria de comunicação da AGU diz que, ao todo, cerca de 58 mil crianças e adolescentes tomaram vacinas não indicadas ou doses não aprovadas para a faixa etária. 

A AGU aponta que o Ministério da Saúde chegou a pedir explicação ou retificação dos dados para os secretários de saúde nos estados. No entanto, “a maioria dos estados não respondeu”. Tudo isso serviu de base para a AGU pedir a suspensão das campanhas de vacinação que não estejam de acordo com o PNO e com a Anvisa.

Ministérios Públicos chamados para atuar

O ministro do STF foi além e determinou que os Ministérios Públicos estaduais fiscalizem o andamento da vacinação infantil contra o coronavírus. Procuradores-Gerais de Justiça de todos os estados e do Distrito Federal foram oficiados para que “empreendam as medidas necessárias” para garantir que as crianças sejam vacinadas contra a Covid-19. 

A medida inclui levar os casos à Justiça, sujeitos a penalidade por infrações contra as normas de proteção à infância e à juventude. Isso porque a vacinação obrigatória de crianças é prevista em lei no Brasil desde 1990, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi sancionado. 

O pedido original feito pelo partido Rede Sustentabilidade era para que os Conselhos Tutelares fizessem isso. No entanto, o ministro decidiu avançar e acionou os MPs na "relevante tarefa de preservar a saúde das crianças''.

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