Quatro ex-vereadores de Belo Horizonte e uma empresa que prestava serviços para a Câmara Municipal de BH tiveram R$ 1,4 milhão bloqueados por determinação judicial. A quantia considera bens móveis e imóveis além de dinheiro disponível em conta bancária. 

A decisão da 1° Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte foi publicada na última sexta-feira e segue denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais que acusou os ex-vereadores  Wellington Gonçalves de Magalhães, Alexandre Gomes, Dr. Nilton,  Pelé do vôlei e a empresa Net Service de terem burlado o número máximo de funcionários de gabinete.

“Ficou cabalmente demonstrado que os réus, valendo-se de um aditamento ao contrato administrativo celebrado pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte (CMBH) com a ré Net Service, utilizaram empregados terceirizados para prestarem serviços particulares, causando danos ao erário, no montante de R$1.409.142,08", indicou o MPMG.

O juiz Thiago Grazziane Gandra, que assina a decisão, pontuou que os documentos apresentados indicam  “efetiva possibilidade dos quatro vereadores e da empresa contratada, terem se servido do contrato para se beneficiarem, em detrimento da administração pública, configurando uma situação de desvio de finalidade da mão de obra inicialmente contratada para amparo de infraestrutura de tecnologia."

A defesa do ex-vereador Pelé do Vólei, em nota enviada a impremsa, classificou a decisão como ijusta e que recorrerar judicialmente. 

"O objeto central da ação versa sobre a utilização pelo então vereador, em seu gabinete, de servidora contratada por empresa terceirizada, em suposto desvio de finalidade. Esclarece o ex vereador que sempre atuou de modo ético e legal. Em momento algum participou ou permitiu que fossem utilizados recursos e servidores da Câmara em proveito próprio. A funcionária em questão prestava seus serviços no gabinete do vereador, cumprindo jornada diária de 8 horas, sendo assídua em suas funções. Diante da  liminar deferida sem atender aos requisitos da Lei 8.429, informa que será interposto Agravo de Instrumento, com vistas a combater a injusta decisão", diz a nota.

A reportagem tenta contato com as defesas dos demais citados e aguarda retorno.