A Justiça determinou ontem que a Prefeitura de Belo Horizonte aumente a passagem dos ônibus na capital para R$ 6,90. A decisão é do juiz Wenderson de Souza Lima, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da capital e atende a um pedido do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Setra-BH). 

O prefeito Fuad Noman informou, na noite de ontem, por meio de suas redes sociais, que a PBH vai recorrer da determinação e que conta com a “sensibilidade” dos vereadores da cidade para aprovar um projeto de lei dele que autoriza o repasse da prefeitura de subsídio de R$ 500 milhões durante um ano para as empresas de ônibus, o que, segundo ele, evitaria o aumento de 53% no valor das tarifas.

O magistrado estipulou o prazo de 24 horas para que o Executivo cumpra a decisão e aplique o reajuste nas passagens, seguindo a fórmula paramétrica, conforme prevê o contrato assinado em 2008. Além da fórmula paramétrica, o Setra alegava que as passagens estão congeladas na cidade desde 2019. As empresas haviam pedido o mesmo reajuste à prefeitura em ofício na penúltima semana de março, mas Fuad Noman afirmou um dia antes da decisão da 3ª Vara que não daria o reajuste nesse valor e que as empresas entrassem na Justiça.

Argumentos

Em sua decisão, o juiz alega haver um desequilíbrio financeiro no contrato do poder público com as empresas e que isso pode acarretar a suspensão do serviço. “De um lado, tem-se um interesse da administração pública em manter o valor histórico da tarifa contratada e, de outro, a necessidade de se resguardar a incolumidade dos princípios retromencionados, com todos os consectários que tal concepção encerra”, pontua o magistrado na decisão.

Wenderson de Souza Lima cita ainda que as concessionárias já haviam conseguido duas decisões na Justiça no fim de 2021, ainda na gestão de Alexandre Kalil (PSD), garantindo o reajuste das tarifas, que foram suspensas após um acordo entre a PBH, as empresas e a Câmara Municipal, garantindo o pagamento de um subsídio às concessionárias em troca do aumento do número de viagens. Esse subsídio chegou ao fim na última sexta-feira.

O juiz também solicitou que, paralelamente ao aumento da passagem, que uma nova perícia técnica seja realizada a fim de calcular o valor exato da tarifa. Um perito foi intimado e terá cinco dias para informar se aceita realizar o novo estudo, que deverá ser entregue no prazo de 90 dias. O valor estipulado pela perícia será o definitivo, no entanto, de forma cautelar, a prefeitura deverá aumentar imediatamente para R$ 6,90.

A Prefeitura de Belo Horizonte foi questionada, mas não informou a data da notificação da decisão da Justiça e o início do prazo de 24 horas estabelecido pelo magistrado para que o reajuste comece a ser praticado em todos os ônibus da cidade.

O Setra também foi procurado e não se pronunciou até a publicação da matéria. 

Ação do Setra

A decisão foi em cima de um pedido de liminar do Setra, solicitando que o aumento fosse aplicado levando em conta a fómula paramétrica em cima do preço das passagens que ficou congelado nos últimos cinco anos.

Esse aumento de 53%, conforme solicitado pelas empresas em ofício enviado à PBH em 23 de março, já havia sido rebatido pelo prefeito Fuad Noman (PSD). Nesta segunda-feira (3), o prefeito admitiu a possibilidade do aumento, mas ponderou que o valor poderia ser menor que os R$ 6,90 pedidos.

"É um absurdo o que eles fizeram, dizendo que depois do dia 1º a passagem ia para R$ 6,90. Depois tentaram justificar. Quem aumenta a passagem é a prefeitura. Eles [empresários] têm uma série de pleitos. Podem entrar na Justiça, é direito deles", comentou.

Subsídio

A discussão sobre o aumento da passagem retornou após o fim do subsídio que a PBH estava pagando às empresas. No ano passado, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o Projeto de Lei do Executivo que concedeu um subsídio de R$ 240 milhões às empresas até o dia 31 de março deste ano.

A aprovação deste texto foi mediante acordo entre as empresas, o Executivo e o Legislativo. Ficou acordado que durante esse período houve uma auditoria para recalcular o valor da tarifa e que o contrato de 2008 fosse revisto. Nenhum desses pontos foram cumpridos.

A PBH chegou a enviar outro PL solicitando a prorrogação do subsídio por mais um mês, no entanto a matéria foi barrada na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara. Paralelamente, há na CMBH outro PL do Executivo que busca um novo subsídio de R$ 500 milhões para as empresas.