A Justiça Federal rejeitou uma denúncia que foi apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-governador de Minas Fernando Pimentel (PT) pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e falsidade ideológica. A denúncia tratava de casos que teriam ocorrido em 2013 e 2014, citados em delação premiada do empresário Joesley Batista.
O juiz Jorge Gustavo Serra de Macêdo, titular da 11º Vara Criminal de Minas Gerais, avaliou que o MPF não apresentou provas que justificassem o prosseguimento da ação, com ausência de materialidade e indícios baseados em depoimentos de colaboradores beneficiados por meio de delações premiadas.
Também estavam incluídos na denúncia que foi rejeitada na terça-feira (20) pela Justiça Federal o próprio Joesley Batista, o ex-deputado-federal Gabriel Guimarães (PT) e um escritório de advocacia de BH.
Segundo o MPF, Pimentel teria solicitado vantagens indevidas a Joesley Batista em um jantar na casa do empresário, em São Paulo, em junho de 2013. O petista era na época ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A acusação aponta que Pimentel teria pedido um pagamento mensal de R$ 300 mil para defender os interesses das empresas de Joesley dentro do governo federal. Os valores seriam repassados ao petista em pagamentos ao escritório de advocacia por meio de contratos falsos e com a prestação de serviços fictícios. Na denúncia, o MPF afirma que o pedido de Pimentel foi atendido, com um pagamento total de R$5,5 milhões entre junho de 2013 e fevereiro de 2015.
O juiz Jorge Gustavo considerou que não houve provas suficientes para o recebimento da denúncia. Segundo a decisão, não restou minimamente comprovada a relação do dinheiro recebido pela escritório com a atuação de Pimentel à frente do Ministério em benefício da empresa JBS. O magistrado aponta ainda que não se comprovou a solicitação de vantagem indevida pelo ex-governador.
O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, lembra que outras denúncias apresentadas contra o cliente não foram acatadas pela Justiça. “No TRE-MG ele foi absolvido do processo que o acusava de caixa dois na campanha de 2010. Na decisão de agora, o juiz não recebeu a denúncia e o processo não foi aberto”, explica Pacelli. O MPF pode recorrer de decisão publicada nesta semana pelo magistrado da Justiça Federal.
