Justiça obriga governo de Minas a devolver veículos por não pagar R$ 24 milhões

Em ação movida na 6ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, a montadora General Motors obteve, na última segunda-feira (10), decisão que obriga o governo de Minas a devolver, em 15 dias, 337 veículos adquiridos em contrato licitado, no valor de R$ 23,7 milhões, que não foi pago pelo Estado.

Alvo da propaganda eleitoral de rádio e TV do governador Fernando Pimentel, candidato à reeleição pelo PT, a renovação da frota foi feita pela atual gestão, que adquiriu, por meio de licitação (pregão eletrônico), o modelo Chevrolet Spin, com capacidade para sete pessoas e utilizados para transportar servidores públicos. Os veículos foram entregues pela montadora em três etapas entre março e abril deste ano.

Na decisão, o juiz Michel Curi e Silva, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, acata pedido da montadora e concede uma tutela provisória de urgência “para decretar a rescisão dos contratos administrativos firmados, bem como ordenar a restituição dos bens móveis entregues pela autora no prazo de 15 dias”.

De acordo com a decisão, as solicitações da montadora não foram respondidas pelo governo e pagamento não foi realizado dentro dos quatro meses estipulados. “Ressalte-se que o último e-mail foi encaminhado pela autora no mês de julho, tendo sido ultrapassado três meses da entrega definitiva dos bens móveis”, escreveu o juiz. O prazo para o governo recorrer é de 30 dias.

Cunho eleitoreiro

A reportagem entrou em contato com o advogado geral do Estado, Onofre Alves Batista, que informou que uma ordem de pagamento da dívida de R$ 24 milhões já havia sido feita na quarta-feira e que uma parcela, no valor de R$ 9,2 milhões, foi quitada nesta quinta.

“Não devemos recorrer (da decisão) porque a ordem de pagamento já tinha sido feita. Hoje (quinta-feira) já tinha sido feito o pagamento de nove milhões”, observou Onofre Batista, que enviou uma cópia do recibo da parcela paga.

O advogado geral do Estado estranhou a decisão da Justiça. “Esta questão é estapafúrdia. Onde já se viu de repente pegar de volta, por um atraso de pagamento, um bem já tornado público. Ainda bem que não é prótese dentária, se não tinha tomado dentadura do nosso cidadão”, disse.

Ao contrário do que apurou a reportagem, Onofre Batista disse que foram adquiridos 345 veículos, sendo que a maioria é utilizada como ambulância. “É o fim do mundo, o fim da picada, de cunho eleitoreiro, um absurdo, tem alguma coisa por trás disso”, ressaltou o advogado geral do Estado.

A General Motors informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “não comenta casos em curso na Justiça”.