O papel do parlamentar

Além do papel de legislar, qualquer parlamentar, em qualquer esfera, tem outra função tão ou mais importante: a de fiscalizar. Mas, infelizmente, muitas vezes esse papel não é exercido em sua plenitude, seja por incompetência ou até por conveniência. Afinal, é muito mais fácil pensar em criar mais leis do que fiscalizar como os Poderes estão usando o dinheiro de nossos impostos.

Porém, no meu gabinete, a fiscalização é exercida na prática. Usamos planilhas do Portal da Transparência para traduzir os dados em informação mais acessível à população. Conseguimos, assim, avaliar o cumprimento de metas físicas e financeiras de programas e políticas públicas. Colocamos “faróis” de acompanhamento e, ao detectarmos que determinado projeto não está indo bem, vamos atrás das razões para buscar soluções junto ao Executivo por meio de planos de ação.

Vale frisar que, em consonância com minhas metas de mandato, os programas fiscalizados são relacionados ao compromisso de defesa dos direitos da criança, no que diz respeito às funções essenciais do Estado. No eixo da saúde, por exemplo, estamos acompanhando de perto o andamento de programas destinados à saúde materno-infantil e programas de saneamento básico. Já no eixo da educação, o foco é o desenvolvimento da educação básica, e no eixo segurança pública, a prevenção à criminalidade.

A fiscalização, no caso da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pode e deve ser feita nas contas de toda a administração pública, monitorando os gastos realizados e efetivados frente as necessidades da população. Vale ressaltar que sou do mesmo partido do governador Romeu Zema, a quem apoio e admiro, mas, mesmo assim, fiscalizo. Acredito que, dessa maneira, todos só têm a ganhar, resultando, ao fim, em uma maior qualidade nos serviços prestados para a população. Fazem parte de uma boa gestão o monitoramento das políticas públicas e a melhoria contínua dos resultados.

Este é um trabalho individual que faço questão de manter em meu gabinete. No entanto, também estou muito feliz em fazer parte de uma legislatura que, de forma inédita, criou o Assembleia Fiscaliza, uma iniciativa que tem o objetivo de fortalecer as ações de fiscalização do Poder Legislativo quanto à atuação na execução do Orçamento e na implementação de políticas públicas.

Agora, de acordo com a Constituição, os secretários de Estado, os dirigentes das entidades da administração indireta e os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador do Estado deverão comparecer a reuniões quadrimestrais na Assembleia, para prestar, pessoalmente, informações sobre a gestão das respectivas secretarias, entidades e órgãos no quadrimestre anterior.

As reuniões acontecem de quatro em quatro meses, nas comissões da Assembleia Legislativa. O primeiro ciclo ocorreu em junho deste ano, e o segundo se inicia hoje. Por isso, aproveito para convidar toda a população a participar. A fiscalização também deve ser feita por você, eleitor. Afinal, acredito que não basta votar de dois em dois anos. O papel de cidadão também passa por acompanhar os seus representantes e cobrá-los se for preciso.