Privatização já

Minha posição em defesa das privatizações sempre foi muito clara. O Brasil tem estatais demais e, por isso, acaba não investindo em setores essenciais, como saúde, segurança pública e educação básica. Aqui, em Minas, não é diferente. Precisamos reduzir o tamanho do Estado e equilibrar as contas públicas.

Começo citando a Cemig, que não tem condições de fazer os investimentos necessários para se manter eficiente e relevante. Para se ter uma ideia, o custo de atualização da sua estrutura de geração, transmissão e distribuição de energia é calculado em aproximadamente R$ 21 bi, mas os resultados previstos para os próximos quatro anos gerarão caixa de cerca de R$ 6 bilhões. E para piorar, ela enfrenta desafios para prestar serviços de qualidade.

No entanto, sob gestão do setor privado, acredito ser possível transformá-la em uma verdadeira indutora do desenvolvimento e ainda aumentar a satisfação dos mineiros.

A Copasa tem um cenário mais crítico ainda. A empresa não consegue prover serviços de saneamento básico de qualidade e universalizados para todo o Estado. 

Em Minas, é estarrecedor que os índices de cobertura sejam: 82% de abastecimento de água; 65% de coleta sanitária; e apenas 41% de tratamento de esgoto. Os dados são extremamente alarmantes e graves, afetando inclusive os índices de mortalidade infantil.

Vale lembrar, afinal, que números da Organização Mundial da Saúde mostram que, a cada R$ 1 investido em saneamento, há, por consequência, uma economia de R$ 4 em saúde. É um ciclo do bem que precisa ser realidade em todo o país. É muito mais barato investir em prevenção do que em correção, e os resultados são muito melhores.

Mais uma empresa que precisa ser privatizada urgentemente é a Codemig. Eu não consigo entender como, durante anos, o governo pôde priorizar ser o responsável por uma empresa que, entre outras coisas, dedica-se à exploração do nióbio, em vez de focar em oferecer serviços básicos à população. É uma incoerência total.

Nenhum governo pode se dar ao luxo de exercer outras funções enquanto a população não tiver acesso à educação básica de qualidade, ao serviço de saúde e à segurança.

Por isso, tenho me esforçado para demonstrar a realidade dessas estatais e os benefícios das privatizações para que elas possam sair do papel. Uma das etapas é aprovar, no Legislativo, uma proposta de emenda constitucional que retira a exigência de que qualquer venda de empresa pública tenha de ser submetida a um referendo popular. Afinal, o povo de Minas já escolheu o caminho que quer trilhar. Desde o início de sua campanha, Romeu Zema defendeu vender empresas públicas como forma de melhorar a prestação e acesso dos mineiros a serviços essenciais e impulsionar o desenvolvimento do Estado.

O governador foi eleito com os votos de mais de 70% dos mineiros empunhando essa bandeira. Portanto, a população já deu o seu aval para as privatizações.
Sei que a missão não é simples. Temos ainda um regime de recuperação fiscal para ser aprovado, além de achar uma solução para o problema da folha de pagamento dos servidores públicos, que consome cerca de 75% da receita corrente líquida de Minas.

No entanto, o trabalho já começou. Iniciamos o enxugamento da máquina pública com a extinção de secretarias e a redução do número de cargos por meio da reforma administrativa. Precisamos agora de ações mais profundas para atingir o cerne do problema.