Após o governador Romeu Zema (Novo) encaminhar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) para pôr fim à exigência constitucional de um referendo antes de privatizações, o líder de governo, João Magalhães (MDB), afirmou, nesta terça-feira (22/8), que o governo de Minas Gerais poderia arrecadar mais se federalizasse a Cemig e a Copasa em vez de privatizá-las. A federalização, inclusive, foi proposta pelo deputado Professor Cleiton (PV), oposição a Zema.

Questionado se o governo Zema via a federalização como uma alternativa, Magalhães afirmou que não sabe se o Palácio Tiradentes aceitaria. “Inclusive, fui o primeiro a colocar isso em evidência em uma entrevista aqui na TV ALMG. Eu acho que seria plenamente viável (federalizar). Acho que o governo conseguiria uma arrecadação bem superior em vez de passar para a iniciativa privada”, afirmou o deputado  

Em seguida, Magalhães observou que, desde quando foi eleito deputado federal, ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), é favorável às privatizações. “Sempre fui favorável ao Estado menor, mais voltado para saúde, educação, assistência social e segurança. O Estado não precisa ser dono de empresa”, argumentou o emedebista, que acrescentou que a proposta para tirar o referendo é do governo e que ele respeita.   

A federalização transferiria as ações e o controle da Cemig e da Copasa para a União. Em tramitação na ALMG, as propostas de Cleiton, que, no caso, defendem a federalização da Cemig e da Codemig - Projetos de Lei (PLs) 265/2023 e 284/2023 -, seriam uma alternativa para o Estado equilibrar as próprias contas públicas, já que, conforme o Portal da Dívida de Minas Gerais, o passivo público supera R$ 163 bilhões. 

Ainda nesta terça, a propósito, Cleiton defendeu que, paralelamente à discussão da PEC para quebrar o referendo, a ALMG discuta a federalização tanto da Cemig quanto da Codemig. “Se o governo do Estado usa o discurso que quer promover as privatizações para utilizar aquilo que vai ser arrecadado para abatimento da dívida, por que não fazermos o abatimento da dívida dando à União como forma de pagamento a Cemig e a Codemig?”, questionou o deputado.

Mais de uma hora depois de sugerir a federalização, Magalhães voltou a público para defender o alinhamento ao governo Zema. “Esclareço que as declarações não refletiram com precisão a minha posição sobre o tema, inclusive já tendo manifestado o meu posicionamento contrário em outras entrevistas. Ao citar a federalização, a intenção era mostrar que existe uma pluralidade de conversas na ALMG”, disse, em nota, o deputado. 

Pouco depois, também em nota, o governo Zema afirmou que a federalização não levaria à “melhoria da administração das companhias, que hoje se encontram engessadas pelas amarras burocráticas do Estado”. “Com a desestatização, haverá mais eficiência na gestão e será possível melhorar a entrega de serviços de qualidade aos mineiros. (...) Esse objetivo será alcançado com amplo diálogo e respeito com a Assembleia Legislativa, e contará com a interlocução do nosso líder de governo, João Magalhães, ao qual estamos totalmente alinhados”, concluiu.