O ex-prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (sem partido) foi indiciado ontem pela Polícia Federal pela prática de caixa 2 eleitoral. Segundo as investigações, ele teria recebido, via doações não contabilizadas, o repasse de pelo menos R$ 1 milhão da empreiteira Odebrecht para as campanhas de 2008 e 2012, quando disputava a prefeitura da capital mineira. O ex-prefeito de Belo Horizonte nega a prática (leia abaixo).
O inquérito tem como base o acordo de delação premiada de executivos da Odebrecht. Em depoimentos em abril de 2017, o ex-prefeito foi citado por dois delatores que faziam parte da direção da empreiteira: Sérgio Luiz Neves e Benedicto Barbosa da Silva.
Nos depoimentos, os delatores revelaram que, em 2012, quando Lacerda concorria à reeleição, a Odebrecht teria doado legalmente R$ 2 milhões à campanha e mais R$ 500 mil por meio do Setor de Operações Estruturadas, chamado pela PF de “departamento da propina” da companhia. Outra contribuição no valor de R$ 500 mil também foi feita em 2014 para quitar dívidas da campanha de dois anos antes.
“Ele (um secretário da prefeitura na época) me convocou para uma reunião no comitê do Marcio, que fica na avenida Afonso Pena. Chegando lá, ele me pediu contribuição pra campanha do Marcio para reeleição. E nós fizemos isso via bônus eleitoral e fizemos via caixa 2. O Setor de Operação Estruturadas pagou R$ 500 mil ou contribuiu com R$ 500 mil na candidatura do Marcio”, disse Sérgio Neves em delação na época.
A doação, segundo o depoimento, garantiu à empreiteira um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de Unidades Municipais de Ensino Infantil (Umeis), hoje chamadas de Emeis, na capital mineira. De acordo com Sérgio Neves, o contrato foi firmado dentro do meios legais, sem qualquer irregularidade.
O contrato entre a administração da capital e a Inova BH – concessionária liderada pela Odebrecht para a construção das 37 Umeis – foi assinado antes mesmo do resultado das eleições, em junho de 2012. O acordo ainda estabelecia a manutenção das unidades e operação de alguns serviços, como limpeza, jardinagem e segurança. Atividades pedagógicas e a distribuição de merenda não estavam inclusos.
Em agosto de 2014, o contrato, que tem duração de 20 anos, recebeu um termo aditivo que ampliou para 51 unidades a serem construídas e administradas, sendo 46 Umeis e de cinco Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs).
Porém, em outubro do ano passado, a Odebrecht vendeu a Inova BH por R$ 60 milhões para o grupo Transportes Pesados S/A (Transpes). A transferência de todos os ativos já foi concluída, cabendo à Transpes a manutenção e a operação dos espaços educacionais até o término do contrato, em 2032.
Superplanilha
Sob o codinome de “Poste” o ex-prefeito de Belo Horizonte endossou a planilha de doações de propinas do empresário Sérgio Neves. A lista esteve entre os documentos apreendidos na casa do diretor-presidente da Odebrecht Benedicto Barbosa Silva Júnior, na 23ª fase da operação Lava Jato.
Além de Lacerda outros políticos mineiros aparecem na superplanilha da empreiteira referente a doações de campanha. A Polícia Federal investiga, há cerca de dois anos se esses nomes estão ligados a doações legítimas ou a caixa 2.
Resposta
Assim como na época em que teve seu nome citado nas delações, Marcio Lacerda nega a existência de caixa dois durante sua campanha para a prefeitura de BH. Em nota, a defesa do ex-prefeito da capital mineira ressaltou que todos os recursos recebidos foram oficialmente declarados. Leia a nota na íntegra:
“A defesa de Marcio Lacerda manifesta seu absoluto inconformismo com o noticiado indiciamento realizado no curso de inquérito policial, sequer finalizado.
Com relação às doações citadas: Todos os recursos recebidos foram oficialmente declarados. Não houve caixa dois. Em seu depoimento, o ex-prefeito demonstrou, com base em documentos manuscritos apreendidos pela PF na própria Odebrecht, que a tese que fundamenta o indiciamento não se sustenta sobre a realidade dos fatos.
Em nenhuma obra da gestão de Marcio Lacerda houve qualquer tipo de contrapartida, propina ou troca de favores. Todas as obras foram definidas por processos licitatórios absolutamente transparentes e submetidos a várias instâncias de controle interno e externo.
A defesa de Marcio Lacerda manifesta sua confiança no Ministério Público e no Poder Judiciário, certo que as instituições irão coibir excessos quando o procedimento investigatório, que se encontra em curso, for finalizado."