ANTT diz que não há previsão de novo leilão para concessão da BR–040

Não há prazo para a realização de um novo leilão para a concessão da BR–040, no trecho de 936,8 Km entre Brasília e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. A informação foi dada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Essa falta de perspectiva ocorre após a União ter aprovado, no último mês, o pedido do Grupo Invepar de devolver a gestão da rodovia, que alegou dificuldades financeiras.

E, até que uma nova companhia assuma essa responsabilidade, a empresa continua cuidando do trecho e, consequentemente, cobrando pedágio. A Via 040, que pertence ao grupo Invepar, aderiu ao processo de relicitação regulamentado pelo governo federal no ano passado e entregou o contrato 24 anos antes do previsto.

A concessão de prazo de três décadas foi iniciada em abril de 2014. Dessa data até fevereiro deste ano, somente 73 Km foram duplicados pela concessionária. O número é sete vezes menor do que a meta, de 557,2 Km. Já a cobrança de pedágio teve início em julho de 2015. E, até o final do ano passado, a companhia arrecadou R$ 1,3 bilhão na rodovia e alega ter investido R$ 1,7 bilhão.

Pelas normas do programa da União, o empreendimento deveria ser relicitado em até dois anos. No entanto, questionada se há um prazo para uma nova licitação ser realizada e o processo de devolução concluído, o órgão do Executivo diz que não existe ainda uma previsão.

“Mas a Agência sabe da importância desta concessão para toda a população que utiliza esse trecho. A ANTT trabalha com todo o esforço de seus servidores para que essas etapas sejam concluídas no menor tempo possível”, garantiu.

Antes disso, uma nova etapa foi iniciada entre a ANTT e a Via 040: a celebração de um termo aditivo ao contrato atual que vai estabelecer as obrigações da concessionária até que uma nova empresa assuma a gestão do trecho. A agência explicou que somente investimentos essenciais relacionados à segurança, como, por exemplo, construção de passarelas, serão realizados até o resultado do novo leilão.

A Via 040 afirmou que, durante todo esse processo, “permanecerá prestando os serviços de operação e manutenção, garantindo aos usuários as condições de segurança e trafegabilidade da BR–040”.

A concessionária também diz que deixou o empreendimento porque, durante todo o período de operação, enfrentou um quadro setorial diferente do momento anterior ao leilão do trecho, realizado em 2013. Além disso, sustenta que “a forte crise provocou redução da atividade econômica em todo o país, impactando a diminuição significativa de tráfego de cargas e passageiros”.

Pedágio
Sobre a cobrança de pedágio, a ANTT informou que, após a realização do termo aditivo, o valor da tarifa vai diminuir. Isso por conta da inexecução contratual por parte do grupo Invepar. Foram 151 sanções registradas, sendo a principal delas o não cumprimento das metas de execução de obras obrigatórias, como duplicação, passarelas, marginais e viadutos.

A Agência explicou que, dessa forma, o valor do pedágio a ser cobrado vai ser para custear a prestação de serviços básicos, como pintura da via, sinalização e limpeza.