Após polêmicas, Comissão de Brumadinho da Câmara aprova relatório

Após tensão entre os deputados e falas fortes, o relatório da Comissão Externa do Desastre de Brumadinho na Câmara, que cria nove propostas legislativas, foi aprovado. O texto foi formulado pelo deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG).

Lucas Gonzalez (Novo-MG) votou contra o relatório e foi seguido pelos deputados Cabo Junio Amaral (PSL-MG) e Zé Vítor (PMN-MG). Entre os pontos colocados por Gonzalez, está a ineficácia da fiscalização do Ibama, em Brasília, uma vez que os órgãos estaduais e municipais é quem deveriam ser fortalecidos. A reflexão sobre o uso das alíquotas do Cefem, principal imposto da atividade minerária, também foi pontuado pelo deputado.

"Tem gente aqui que nunca tinha ido na mina Córrego do Feijão. É o município que sabe os problemas, o Estado que sabe, não adianta trazer pra Brasilia pra fiscalizar. Isso é historicamente comprovado. Temos que empoderar os municípios e os Estados", argumentou Gonzalez. 

Outra justificativa de Gonzalez leva em conta que o relatório apresenta proposições na matéria tributária, algo que, na avaliação dele, deveria ser analisado em comissões específicas sobre o tema, como a de Finanças e Tributação ou na comissão especial que será criada para a PEC da reforma tributária.

Agora, o texto das nove proposições do relatório seguem para análise em outras comissões da Casa. 

Confira as nove propostas colocadas no relatório:

Proposta Legislativa 1 - Define normas gerais para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários

Proposta Legislativa 2 - Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre o Código de Minas

Proposta Legislativa 3 - Altera o Sistema Tributário Nacional para excluir isenção à atividade mineral

Proposta Legislativa 4 - Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (“Lei Kandir”), para excluir da isenção tributária os produtos primários de minerais metálicos

Proposta Legislativa 5 - Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana

Proposta Legislativa 6 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências

Proposta Legislativa 7 - Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para ajustar alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e instituir fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados por barragem de mineração, e dá outras providências

Proposta Legislativa 8 - Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para aperfeiçoar as regras sobre as atribuições para o licenciamento ambiental