Cidades podem ganhar mais tempo para acabar com lixões

Ao analisar o projeto do novo marco do saneamento básico no país, a Câmara dos Deputados aprovou em plenário dispositivo que estende o prazo para os municípios acabarem com os lixões a céu aberto. Se o texto entrar em vigor, os gestores municipais terão até 30 de março de 2022 para se adequarem às novas regras. Segundo a Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), existem hoje em Minas 285 espaços nessa situação.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, tinha fixado como data-limite o final de 2014. Mas, em 2015, atendendo a pedidos de prefeitos, o Senado estendeu esse prazo, levando em conta o número de habitantes. Assim, cidades com mais de 100 mil moradores precisavam acabar com os lixões até o fim deste ano. Aquelas com população entre 50 mil e 100 mil habitantes tinham que se adequar à norma até julho de 2020, enquanto o prazo para os municípios com menos de 50 mil moradores era até julho de 2021.

De acordo com a assessoria da Semad, em 2010 existiam 599 lixões em Minas, sendo que até hoje 314 foram fechados. A pasta informou que, com o objetivo de apoiar os municípios, o governo lançou o programa Minas sem Lixões. Nesse modelo, técnicos realizam visitas às cidades orientando os gestores a buscar soluções adequadas para destinação de resíduos sólidos.

Neste ano, conforme a secretaria, 471 empreendimentos de destinação de resíduos foram visitados, sendo que 79 eram lixões. E, após as visitas, dois municípios passaram a dar a destinação adequada para os resíduos. “A Semad atua também na implantação e ampliação da coleta seletiva nos municípios mineiros por meio de apoio técnico e financeiro às associações de catadores de materiais recicláveis”, informou.