Dois mineiros assinam nota divulgada por deputados bolsonaristas sobre protesto

Dois parlamentares mineiros – Cabo Junio Amaral e Alê Silva – estão no grupo de 25 deputados federais bolsonaristas que divulgaram nota pública, nesta quinta-feira (23), afirmando que não organizaram nem contribuíram com as manifestações antidemocráticas do último domingo (19).  

O protesto pediu o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) e contou até mesmo com a presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em um dos momentos. As manifestações são alvo de inquérito no Supremo Tribuna Federal (STF).

Os parlamentares dizem no texto que pessoas portando faixas com críticas ao STF ou ao Congresso Nacional “sempre existiram e existirão, em número insignificante perto da grande maioria da população, que tem sérias críticas, sim, a essas instituições, mas não deseja fechá-las, mas melhorá-las”.

Sem citar especificamente o STF, os políticos escreveram que mesmo não tendo organizado ou contribuído para “quaisquer manifestações que tivessem por objetivo pedir a intervenção militar”, eles “rechaçam a tentativa de intimidação promovida por pseudos democratas”.

E, por mais que o protesto pedisse o retorno da ditadura militar, afirmam que “em um Estado que se pretende livre e democrático nada pode ser mais sagrado do que o direito à ampla liberdade de expressão a todo e qualquer cidadão, sobretudo em se tratando de parlamentares democraticamente investidos de representação popular".

Veja quem assinou a nota:

• Alê Silva (MG)
• Aline Sleutjes (PR)
• Bia Kicis (DF)
• Bibo Nunes (RS)
• Cabo Junio Amaral (MF)
• Carla Zambelli (SP)
• Carlos Jordy (RJ)
• Caroline de Toni (SC)
• Chris Tonietto (RJ)
• Coronel Armando (SC)
• Coronel Chrisóstomo (RO)
• Daniel Freitas (SC)
• Daniel Silveira (RJ)
• Dr. Luiz Ovando (MS)
• Eduardo Bolsonaro (SP)
• Felipe Barros (PR)
• General Girão (RN)
• Guiga Peixoto (SP)
• Helio Lopes (RJ)
• Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP)
• Luiz Lima (RJ)
• Major Fabiana (RJ)
• Major Vitor Hugo (SP)
• Márcio Labre (RJ)
• Sanderson (RS)

Veja nota na íntegra:

"NOTA PÚBLICA 

Mesmo não tendo organizado ou contribuído para quaisquer manifestações que tivessem por objetivo pedir a intervenção militar, os deputados federais abaixo nomeados, aliados a Jair Bolsonaro, rechaçam a tentativa de intimidação promovida por pseudos democratas.

Num Estado que se pretende livre e democrático nada pode ser mais sagrado do que o direito à ampla liberdade de expressão a todo e qualquer cidadão, sobretudo em se tratando de parlamentares democraticamente investidos de representação popular.

Ainda que sem terem apoiado ou incentivado atos desfavoráveis ao parlamento, ao STF ou qualquer outra instituição, lembramos que o nosso papel, como parlamentares, não se limita às funções de produção legislativa ou as de fiscalização dos demais Poderes, mas também as de emissão e formação de opinião pública, bem como o de promover o debate de ideias, absolutamente essenciais ao aprimoramento da democracia.

Aliás, o Supremo Tribunal Federal, em 2015, através do RE 600.063, sob a relatoria do Ministro Roberto Barroso, firmou posicionamento nesse exato sentido: parlamentares são livres em suas manifestações políticas.

Pessoas portando faixas com críticas ao STF ou ao Congresso Nacional sempre existiram e existirão, em número insignificante perto da grande maioria da população, que tem sérias críticas, sim, a essas instituições, mas não deseja fechá-las, mas melhorá-las.

Assim, respeitando as diferenças políticas próprias de um Estado Democrático de Direito, firmamos nossa crença nas instituições de nosso país, rechaçando quaisquer iniciativas voltadas ao alijamento da livre atividade parlamentar ou do tolhimento à liberdade de manifestação política dos cidadãos brasileiros.

Brasília, 23 de abril de 2020"