Mineiro apresenta projeto para impedir que STF barre decisões presidenciais

O deputado federal mineiro Cabo Junio Amaral (PSL) apresentou um projeto na Câmara, nesta quinta-feira (30), para impedir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) barrem de forma monocrática decisões administrativas tomadas pelo presidente da República.

A proposta apresentada pelo parlamentar bolsonarista é uma resposta ao fato de o ministro Alexandre de Moraes ter suspendido, na quinta-feira (29), a nomeação e a posse de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor geral da Polícia Federal.

Obedecendo a ordem do STF, no mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tornou sem efeito a nomeação de Ramagem para o posto. A portaria também devolveu a ele o cargo de diretor Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Segundo o texto do deputado mineiro, o STF somente pode suspender cautelarmente os atos administrativos do chefe do Palácio do Planalto se a decisão for proferida por maioria absoluta do plenário da Corte.

Amaral cita a situação na justificativa e diz que a proposição tem a finalidade de garantir a independência e a separação dos poderes da União.

“O presidente da República é a autoridade máxima do Poder Executivo e responsável pelo destino da nação. No entanto, cada dia mais se vê o Poder Judiciário se intrometendo indevidamente nas prerrogativas do mandatário e comandante supremo do país”, afirmou.

Entenda

Na decisão de Moraes, o ministro diz que é direito do presidente nomear quem bem entender para a Polícia Federal. No entanto, ele ressalta que as nomeações devem observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.

A nomeação do diretor da Abin havia sido publicada no “Diário Oficial da União” da última segunda-feira (27).  Ramagem iria ocupar o posto que antes estava nas mãos de Maurício Valeixo, demitido na última semana.

A decisão pela suspensão da posse foi tomada no âmbito de um mandado de segurança movido pelo PDT. A legenda argumentou que o presidente Jair Bolsonaro cometeu abuso de poder por desvio de finalidade e que a nomeação de Ramagem foi para promover o “aparelhamento particular” do órgão da União.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes citou a denúncia feita pelo ex-ministro Sergio Moro de que Bolsonaro pretendia ter um nome da confiança dele no comando da PF para que pudesse ligar e colher relatórios de inteligência.

Segundo o ex-juiz, o presidente disse a ele, “mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele que ele pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência, seja diretor geral, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”.

Para o ministro Alexandre de Moraes, o próprio Bolsonaro confirmou a fala de Sergio Moro. “Essas alegações foram confirmadas, no mesmo dia, pelo próprio presidente da República, também em entrevista coletiva, ao afirmar que, por não possuir informações da Polícia Federal, precisaria ‘todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas vinte e quatro horas’", escreveu.

Outro ponto destacado na ação é a amizade entre Ramagem e os filhos do presidente, em fotografia que mostra intimidade entre eles, e o fato de Bolsonaro ter dito “e daí?” ao ser questionado pela imprensa sobre o fato de nomear um amigo da família para comandar o órgão.

O pedido do PDT também cita as mensagens divulgadas por Moro ao “Jornal Nacional”, da Rede Globo, em que Bolsonaro compartilha notícia de que a Polícia Federal estava “na cola” de dez a 12 deputados bolsonaristas e esse seria “mais um motivo” para trocar a chefia da PF.