O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), continuou mostrando, nesta segunda-feira (20), antipatia ao projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais. Mas disse que, por conta do compromisso que fez com a bancada mineira, o tema vai ser pautado quando o relator do texto, Fábio Ramalho (MDB-MG), acreditar que há votos suficientes em plenário. Para o mineiro, isso pode ser feito na semana que vem, logo após a discussão sobre o Fundeb.

“Não é um tema que eu gostaria de pautar, mas tem um acordo com a bancada mineira que foi feito há algum tempo e, principalmente com o deputado Fabinho, e vou cumprir a minha parte. O deputado Fabinho é quem deve avaliar se na semana que vem já tem votos para aprovar. Acho que a questão de voto. E, se ele entender que tem voto, ele pode pedir que eu cumpro aquilo que eu combinei, nessa semana ou na outra. Se ele achar que não vai ter voto, ele avalia o melhor momento para entrar essa discussão no plenário da Câmara”, afirmou Maia.

Em maio, Ramalho pediu a retirada da proposição de pauta por falta de apoio de outras bancadas do Legislativo. E, em acordo com Maia, ficou acertado que o texto seria pautado em julho. O mineiro disse à coluna que já há maioria na Casa para aprovar o tema e que a principal rejeição fica por conta do partido Novo, uma vez que entendem que a criação de uma nova Corte resultaria em mais gastos públicos.

“Vamos combinar para quarta-feira (29) que vem essa votação. A criação desse tribunal é uma questão de justiça, não vai criar mais custos, já que o Orçamento do Tribunal vai continuar o mesmo, não vai se criar novos gastos”, disse. E, para conseguir o apoio dos parlamentares, o emedebista mudou a redação do projeto para deixar claro que os deputados podem aprovar agora a implantação do TRF-6, mas com a instalação após o fim do decreto de estado de calamidade pública no país.

A matéria foi protocolada na Casa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em novembro do ano passado. Essa nova Corte seria criada para desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, que é responsável por 14 Estados e 80% do território brasileiro. Do total de demandas, 40% se referem à Minas Gerais. E é exatamente porque os clientes mineiros são os que mais demandam, que importantes bancas de advocacia estão pressionando deputados para que votem de forma contrária ao texto.

Efeito cascata

Também tramita na Câmara dos Deputados um texto com o objetivo de instalar a Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR-6) em Minas Gerais. Para atender a essa nova estrutura, a proposição prevê a criação de 111 cargos que, segundo o órgão, vão gerar um impacto de R$ 21 milhões ao Orçamento anual do Ministério Público da União (MPU).

Dessa quantia, R$ 10,8 milhões seriam destinados para bancar o gasto de pessoal com apenas 18 procuradores regionais. O valor é maior que os R$ 10,1 milhões previstos para custear a folha de outros 93 servidores – 57 cargos efetivos (39 técnicos e 18 analistas), 18 comissionados e 18 funções de confiança.

O procurador geral da República, Augusto Aras, ressalta no texto que, em virtude das limitações impostas pela emenda do teto de gastos públicos, a opção é por essa “estrutura mínima” para o desenvolvimento do trabalho na sede do órgão em Belo Horizonte, com atribuição para atuar em todo o Estado.