Padilha move ação na PGR para investigar ministro por falta de transparência

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) acionou, nesta semana, a Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, pelo crime de responsabilidade. Ele alega falta de transparência do gestor, uma vez que a pasta não respondeu às indagações sobre o protocolo de distribuição da cloroquina no combate ao coronavírus. O petista chefiou o Ministério da Saúde entre 2011 e 2014.

Em maio deste ano, Padilha protocolou na Mesa Diretora da Câmara um requerimento pedindo dados sobre o protocolo da medicação, já que não há comprovação científica que mostre que o fármaco é eficaz no combate a essa doença. Entre as indagações estava a de quem assina ou é autor do documento: Orientação do Ministério da Saúde para tratamento medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da Covid-19. 

“Eu fiz um requerimento de informações sobre detalhes do protocolo, de distribuição de cloroquina, de saber o que foi montado para registro dos eventos adversos, para orientação dos exames a serem realizados, quem foi a equipe técnica que normatizou. E nada disso foi respondido no prazo, que é longo. Aliás, ele (Puzuello) já tinha fugido das perguntas na comissão”, explicou o ex-ministro da Saúde.

O  documento foi encaminhado ao Ministério da Saúde no dia 24 de junho e, passado o prazo de 30 dias previsto na Constituição, o parlamentar não recebeu resposta nem qualquer justificativa sobre o fato de a pasta não ter atendido a determinação legal. Na ação, o petista ressalta que a fiscalização dos gastos públicos, atos e contratos administrativos cabe aos cidadãos e, especialmente, aos parlamentares.

“Ora, é indispensável que o administrador cumpra a lei, atue com a maior transparência possível e preste contas de seus atos aos órgãos competentes e também a cada cidadão que deseje acesso aos documentos afetos à administração pública direta ou indireta”, argumentou. Diante disso, Padilha afirma que  pelo fato de a Constituição não fazer restrição ao tipo de interesse que justifique a obtenção de informações e documentos, Pazuello cometeu crime de responsabilidade.

Além de pedir à PGR a apuração da conduta do ministro, o deputado solicita que ao final das apurações, o órgão apresente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia por crime de responsabilidade: “A atitude do Ministério da Saúde foi desrespeitosa com a Constituição e com o Congresso. Existe uma regra na Constituição sobre a responsabilidade que um ministro do Estado tem que ter de manter a população e o Congresso informada”.