Projeto que estabelece regras mais duras para barragens é aprovado na Câmara

Após quase um ano de molho, foi votado no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (19), o projeto que prevê regras mais rígidas para o controle de barragens e endurece as penas para quem comete crimes ambientais que resultem em mortes (PL 550/2019), como as tragédias que ocorreram em Mariana e em Brumadinho, em Minas Gerais.

De autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), a proposição altera várias regras ambientais e de mineração, como a Lei de Segurança de Barragens e a Lei dos Crimes Ambientais. O texto foi aprovado de forma simbólica na Casa e retorna agora ao Senado por conta de mudanças feitas pelos  deputados.

A matéria torna mais rígidas as normas de responsabilização civil, penal e administrativa de quem causa tragédias como as que ocorrem em Minas, e ainda classifica como hediondo o crime de poluição ambiental quando resultar em morte. As multas pelos desastres ambientais vão variar de R$ 2.000 a R$ 1 bilhão, e também está prevista a apreensão de minérios, bens e equipamentos, além da suspensão temporária, total ou parcial, das atividades de mineração.

A principal, no entanto, mudança fica por conta da proibição de instalação de barragens pelo método de alteamento a montante. Essa técnica, em que a barragem cresce em degraus utilizando os rejeitos da mineração, é considerada por especialistas como obsoleta por ser mais barata e trazer mais riscos de ruptura. Esse modelo foi utilizado nas estruturas das minas das cidades mineiras e naqueles municípios onde ainda é utilizado esse método, a matéria dá um prazo para descaracterização até 25 de fevereiro de 2022. 

Uma alteração feita pelo relator do texto na Câmara, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), e que precisa do aval dos senadores, é para que o descaracterização das barragens seja feita a partir de um projeto técnico, a ser pago pela empresa. E o prazo até 2022 pode ser prorrogado pela entidade que regula e fiscaliza a atividade minerária se houver inviabilidade técnica para a execução da descaracterização.

Esse ponto era defenido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e o setor minerário. Pela redação anterior, todas as empresas seriam obrigadas a realizar a remoção dos rejeitos minerários dispostos nas barragens durante o período extrativo.

“No projeto foi possível sintetizar o sentimento mais nobre dos trabalhadores, dos atingidos e, principalmente, daqueles que trabalham nas mineradoras em Minas, no Pará e em todo Brasil que podem ou já sofreram com essas consequências. Então, é muito importante para nós vermos a votação desse projeto. E que continuemos nessa reta de continuarmos representando o povo mineiro e brasileiro”, avaliou o presidente da CPI de Brumadinho na Câmara, Júlio Delgado (PSB).

Pra nunca esquecer

Em Mariana, a barragem de Fundão, sob responsabilidade da Samarco, resultou na morte de 19 pessoas e em danos ambientais incalculáveis ao se romper em novembro de 2015.

Já a avalanche de lama que atingiu Brumadinho, em janeiro de 2019, após o rompimento da estrutura da mina do Córrego do Feijão da mineradora Vale, tem como saldo até agora 259 pessoas que perderam as vidas e outras 11 continuam desaparecidas.

Mais medidas

Outros quatro projetos que tendem a evitar tragédias ambientais como essas foram aprovadas na Câmara no último ano e agora precisam do aval do Senado para seguirem para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Contudo, o acordo fechado entre as Casas Legislativas é de que somente após os deputados aprovarem o PL 550/2019 é que os senadores vão apreciar as quatro propostas.