Relator do projeto que cria TRF-6 em Minas Gerais quer pautar tema nesta quinta

Relator do projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em Minas Gerais, o deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG) solicitou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o tema seja colocado em pauta no plenário nesta quinta-feira (13).

O emedebista admite que não há acordo com todas as bancadas, mas acredita que a proposta vai ser aprovada em uma votação apertada. Desde maio, os deputados mineiros tentam colocar o tema em votação. O plano dele pode não ir pra frente se não houver acordo, nesta quarta-feira (12), para votação de vetos no Congresso. 

A matéria foi protocolada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Legislativo em novembro do ano passado. Essa nova Corte seria criada para desafogar o TRF-1, em Brasília, que é responsável por 14 Estados e 80% do território brasileiro. Do total de demandas, 40% se referem à Minas. 

Para conseguir apoio, Ramalho alterou o texto para deixar claro que mesmo se aprovada agora a implantação do TRF-6, a instalação somente vai ocorrer após o fim do decreto de estado de calamidade pública no país por conta da pandemia.

A proposta também não conta com a simpatia de Maia. No último mês, ele havia dito que não é um tema que ele gostaria de pautar, mas que em função do compromisso que fez com a bancada mineira, a  proposta seria incluída no plenário quando o relator acreditasse ter votos suficientes. 

Efeito cascata
Também tramita na Câmara um texto com o objetivo de instalar a Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR-6) em Minas. Para atender a essa nova estrutura, a proposição prevê a criação de 111 cargos que, segundo o órgão, vão gerar um impacto de R$ 21 milhões ao Orçamento anual do Ministério Público da União (MPU).

Dessa quantia, R$ 10,8 milhões seriam destinados para bancar o gasto de pessoal com apenas 18 procuradores regionais. O valor é maior que os R$ 10,1 milhões previstos para custear a folha de outros 93 servidores – 57 cargos efetivos (39 técnicos e 18 analistas), 18 comissionados e 18 funções de confiança.