A proposta aprovada nessa quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados que fixa as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações com combustíveis pode representar uma perda de R$ 3,6 bilhões para os cofres públicos do Estado.
A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), que destacou, em nota, que a perda também se refletirá nos municípios, caso a proposta seja aprovada também no Senado. De acordo com a pasta, "25% (R$ 900 milhões) são destinados às prefeituras".
O projeto de Lei Complementar (PLP) 11 recebeu ampla aprovação entre os deputados federais, com 392 dos 513 parlamentares votando a favor, contra 71 que se opuseram a proposta e 2 abstenções. O texto obriga estados e o DF a definirem anualmente a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Uma vez definida, a alíquota não pode variar pelos próximos doze meses.
A medida vem como forma de tentar frear a escalada nos preços dos combustíveis, cujo preço do litro ultrapassa R$ 7 em alguns locais do Estado, no caso da gasolina. No entanto, para especialistas, a principal vilã nessa inflação é a Política de Paridade Internacional, que condiciona o valor dos combustíveis no Brasil ao valor deles no mercado internacional.
Análise no Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a Casa vai ouvir os governadores antes de analisar as mudanças nas regras de cobrança do ICMS sobre os combustíveis. “O Senado tem o tempo dele, passando pelas comissões, pelo plenário, por audiências. Não posso prever tempo, até porque é exercício de outros senadores, vai ter um relator.”
Porém, o presidente do Senado indicou que vê a proposta com bons olhos para amenizar a alta dos preços dos combustíveis no país.
Com Agência Câmara de Notícias