Moradores fazem vaquinha para pagar dívida que governo gerou

Moradores de um condomínio em Belo Horizonte precisaram se unir e fazer uma vaquinha para quitar dívida que o governo de Minas gerou. Decisão da Justiça do Trabalho determinou penhora no Residencial das Américas, localizado no Betânia, na região Oeste da capital, por um débito de R$ 3.400 com uma ex-funcionária do local. Para evitar a perda – que seria de um carro de qualquer morador do prédio, de acordo com decisão da Justiça em caso que tramita desde 2007 –, 126 pessoas dividiram o valor.

O risco de penhora se deu pelo fato de o residencial não dispor de recursos para o pagamento, em virtude do atraso na quitação de taxas de condomínio por parte do Estado, que é proprietário de 93 dos 208 apartamentos do edifício. A maioria dos imóveis pertencentes ao poder público está vazio e se deteriorando.

O síndico do condomínio, Vinicius Quadros, afirmou que a dívida do Estado, que vem do governo anterior, cresceu neste ano e alcançou R$ 134,7 mil. Em abril, O TEMPO havia mostrado que o débito era de R$ 100 mil. O último pagamento de taxas (como, por exemplo, manutenção de condomínio) foi em fevereiro.

De março até o momento, o Estado não efetuou nenhum pagamento. “Fizemos a vaquinha entre os moradores e pagamos para evitar a penhora. O valor ficou baixo para todos, mas precisamos de uma solução do governo”, disse Quadros, completando: “E vão aparecer mais processos trabalhistas. Tem funcionário aqui com três meses de férias vencidas”, afirmou Quadros.

Água e Luz

Os problemas no condomínio também são percebidos em situações básicas. De acordo com Quadros, a falta de pagamento do Estado faz com que os outros moradores tenham que se virar para garantir que tenham água. “Tal fato (inadimplência do governo) tem obrigado moradores a realizar rateios para quitação de contas básicas ou contratação de caminhão-pipa para reabastecer a caixa d’ água”, afirmou o síndico. 

A revolta entre os moradores é grande. Há discussão para cobrar do Estado na Justiça os danos e a quitação da dívida trabalhista. Para eles, outras tentativas de penhora podem ocorrer por causa da falta de pagamentos do Estado. 

Ao mesmo tempo, Quadros afirma que os apartamentos sob responsabilidade do governo de Minas não estão sendo utilizados.
“O Estado tem quase R$ 17 milhões em bens e não utiliza, não dá manutenção”, afirmou o síndico. 

Recentemente, um morador do local conseguiu vender um apartamento por R$ 180 mil. No início do ano, o mesmo imóvel era avaliado em R$ 240 mil. A perda de valor também é efeito da inadimplência do Estado, já que a manutenção do edifício fica comprometida. As unidades têm 47 metros quadrados e contam com dois dormitórios, um banheiro, uma sala, uma cozinha e área de serviço.

Programa

Os 93 apartamentos do Estado foram adquiridos por meio do programa estadual Lares Geraes: Segurança Pública, de 2004. A intenção era que o imóvel funcional fosse ocupado por policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciários e socioeducativos. Um dos critérios é que o servidor esteja em situação de risco, por causa de suas atividades profissionais ou por falta de condições para arcar com as despesas de moradia. O tempo de permanência em um apartamento funcional do Estado, por lei, é de três anos. 

Resposta

O governo de Minas informou que estuda alienar os imóveis do Residencial das Américas, ou seja, vender os apartamentos. O Estado garante que a segurança dos servidores que necessitam de moradias não será afetada. Em nota, a gestão do governador Romeu Zema (Novo) afirmou ainda que deve quitar a dívida atual em breve, sem informar data. "Já foram realizados os pagamentos do condomínio referente aos meses de janeiro e fevereiro. O governo envida esforços para o levantamento de recursos para a quitação dos demais valores pendentes. As negociações estão em trâmite e devem ocorrer em breve”, diz trecho da nota

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