MRS pleiteia a construção de cinco novas ferrovias

A MRS Logística pleiteia junto ao Ministério da Infraestrutura a construção de cinco novas ferrovias. A maior parte da extensão dos novos trechos de malha ferroviária seria localizada em Minas Gerais. A solicitação foi formalizada, nesta quarta-feira (1º), ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O compromisso é o primeiro da agenda cumprida por Tarcísio em Juiz de Fora, na Zona da Mata. O pleito é realizado a partir da modalidade de outorga por autorização. O instrumento é previsto pelo Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário, o Programa de Autorizações Ferroviárias (Pró-Trilhos). O plano permite a construção ou a operação de ramais ferroviários sem a obrigatoriedade do leilão.

Dentre os cinco ramais pleiteados pela MRS, quatro seriam em Minas. Inclusive, um de 42 quilômetros para transporte de minério de ferro entre Rio Acima, na Região Metropolitana, e Belo Horizonte. O maior ramal seria entre Unaí, no Noroeste de Minas, e Pirapora, no Norte, de 302 quilômetros para o transporte de grãos. Outro trecho proposto pela empresa seria um segmento de 213 quilômetros para transporte de minério de ferro e siderúrgicos entre Ouro Preto e Conceição do Mato Dentro, na Região Central. A concessionária ainda deseja construir um ramal de 143 quilômetros entre Varginha e Andrelândia, no Sul de Minas, para transportar café.

Os ramais ferroviários pleiteados pela MRS seriam construídos, ou seja, a empresa não operaria um trecho já existente enquanto concessionária. A modalidade é conhecida como “greenfield” – a operação de uma rodovia já existente é conhecida como “brownfield”, por exemplo. De acordo com o Pró-Trilhos, as empresas interessadas em construir ou operar a malha ferroviária devem apresentar certidão de regularidade fiscal e um estudo técnico, com informações como traçado total, configuração logística, aspectos urbanísticos e ambientais relevantes, especificações técnicas de operação e cronograma estimado para a implantação. A MRS não divulgou detalhes.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a tramitação dos requerimentos da MRS será "mais célere e menos burocrático do que o modelo tradicional de concessão". Após a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT) checar se a documentação atende aos pré-requisitos, um extrato será publicado no Diário Oficial da União para dar conhecimento da entrada do processo na pasta. "Depois, o pedido segue para análise pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quanto à compatibilidade locacional: ou seja, se o empreendimento converge com a malha ferroviária do país (outorgada ou concedida)", detalha, em nota, a O TEMPO.

Em seguida, acrescenta o Ministério da Infraestrutura, o pedido volta à SNTT para análise se a ferrovia pleiteada está de acordo com as políticas nacionais de transportes e do setor ferroviário. Caso os requerimentos passem pelo crivo da ANTT e da SNTT, o ministério está autorizado a conceder a autorização. "Cabe ao Poder Público, e não ao proponente, informar o prazo de vigência de cada autorização outorgada", pondera a pasta. Não há prazo para a tramitação, uma vez que tanto a SNTT quanto a ANTT podem pedir à MRS a complementação de documentos e informações ou ajustes na proposta.

O Pró-Trilhos está em vigência a partir da Medida Provisória 1.065/2021. Editado em 30 de agosto, o dispositivo pode caducar em 6 de fevereiro de 2022 caso o Congresso Nacional não lhe aprove na forma do Projeto de Lei 3.754/21. Já aprovado pelo Senado, o programa tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O prazo, que venceria inicialmente em 28 de dezembro, foi prorrogado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), na última quinta-feira (28).